PROMOÇÕES DE POLICIAIS: Camilo pede urgência na votação

Governador Camilo Santana foi recepcionado, ontem, na Assembleia Legislativa, por deputados estaduais, policiais militares e bombeiros

FOTO: JOSÉ LEOMAR

O projeto de lei das promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros chegou à Assembleia Legislativa, ontem, pelas mãos do governador Camilo Santana para apreciação dos parlamentares. Destacando que a proposta faz parte de um plano maior de Segurança Pública, ainda em fase de elaboração, Camilo ressaltou que o texto final do projeto beneficiará 8.785 profissionais, tendo sido finalizada após extenso debate com diversos representantes da categoria.

Segundo o governador, um dos grandes diferenciais da matéria é o fim da limitação de vagas para promoções, dispositivo que, se for mantido, beneficiaria 362 praças neste ano. "Policiais passavam 15, 18 anos na corporação e não eram promovidos nem a cabo. Com essa proposta, vamos garantir que, daqui para frente, todos tenham expectativa de serem promovidos, dentro das exigências legais", apontou.

Camilo justificou o pedido de urgência para a tramitação da mensagem, que deve ser votada na próxima quinta-feira (30), para possibilitar que todas as promoções sejam efetivadas neste ano. Conforme o petista, ele pediu à Academia Estadual de Segurança Pública para que cursos preparatórios para mudança de patente com 12 meses de duração fossem antecipados para dar tempo que todos os beneficiados com o projeto possam ser promovidos até 24 de dezembro.

Reivindicações

Apesar de o governador ter sido recebido no plenário com aplausos de militares e bombeiros que acompanhavam nas galerias da Casa a entrega do projeto, membros da categoria empunhavam cartazes cobrando a chamada de concursados e a abertura de mais vagas para concursos. Camilo destacou as reivindicações e reforçou que está aberto ao diálogo para possibilitar mais conquistas aos policiais.

Reconhecendo que nem toda a tropa pode estar satisfeita com a matéria, Camilo Santana ponderou que "pelo menos 99%" da categoria foi contemplada. Ele afirmou que sua presença na Casa para entregar a proposta nas mãos do presidente Zezinho Albuquerque (PROS) se deu por se tratar de um "momento histórico" para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, além de estar cumprindo uma promessa feita na campanha eleitoral.

O governador apontou que o plano para a Segurança Pública está sendo elaborado e deve ser apresentado no início de maio, em parceria com o Fórum Nacional da Segurança Pública. Segundo Camilo, várias reuniões de governo estão sendo realizadas com técnicos, inclusive de outros estados, entre os quais responsáveis pela aplicação do plano de segurança em Recife e nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro.

Segundo o governador, o plano será intersetorial, com ações e políticas públicas em diversas áreas, como iluminação pública, educação, lazer e prevenção ao uso de drogas. Além do governo, outras instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e organizações da sociedade civil estarão envolvidas na construção do Pacto pelo Ceará Pacífico.

O petista ponderou que o problema da Segurança Pública não se enfrenta só com mais polícia e destacou que integrará ao Pacto o plano da Prefeitura de Fortaleza Liberdade é Viver sem Crack. "Já conversei com o (prefeito) Roberto Cláudio também para ampliarmos a experiência do Campo América", pontuou.

Batalhão

Sobre as ações direcionadas a agentes da Segurança Pública, Camilo anunciou que, até junho, o primeiro Batalhão de Divisas do Estado deverá começar a operar nas divisas do Ceará com Pernambuco e Rio Grande do Norte, cujas equipes já estão em treinamento. Ele afirmou que 60 novas equipes do batalhão Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) começarão, em junho, a trabalhar no Interior.

"Nada é possível fazer sem planejamento. Para aumentar o Raio, é preciso comprar moto, fardamento, coletes, contratar pessoal", justificou. O governador ressaltou que mais de três mil homens vão reforçar a Segurança Pública no Estado neste ano e em breve implementará mudanças no Ronda do Quarteirão e nas delegacias com atendimento 24 horas por dia.

Saiba mais

O projeto assinado pelo governador Camilo Santana já começa a tramitar na Assembleia Legislativa após ser lido, ontem, no plenário da Casa

Três emendas já foram apresentadas à matérias. Uma delas, de autoria de Tin Gomes, altera de 16 para 15 anos de carreira o tempo para que o capitão possa ser promovido ao posto de major

Outras duas emendas assinadas por Heitor Férrer visam a suprimir os artigos 39 e 40 do projeto de lei, que garantem que o coronel comandante-geral acumule o soldo e a gratificação pelo exercício de comando. Para o deputado, é "amoral e aético", já que, alega, abre margem para a incorporação indevida das gratificações