Bancada do CE se divide sobre a redução da maioridade

Se a redução da maioridade penal tem grande apoio popular, ela divide opiniões na bancada cearense na Câmara dos Deputados. O POVO conversou com integrantes de diversos partidos sobre a PEC 171, cuja admissibilidade foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“O jovem de 16 anos tem uma formação totalmente diferente do que tinha 70 anos atrás, quando foi redigido o Código Penal brasileiro”, argumenta o deputado Danilo Forte (PMDB). Segundo o parlamentar, é preciso criar instrumentos para que a impunidade - que teria se tornado a marca do Estatuto da Criança e do Adolescente - não prevaleça. “Tem que acabar com esta marca de que a Polícia prende e a Justiça solta”, defende.

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) também é favorável à proposta de emenda à Constituição. Ele afirma que, se o jovem de 16 anos pode votar, “fica subentendido que ele já sabe o que é correto e o que não é correto”. O tucano lamenta, no entanto, a falta de políticas voltadas para o segmento. “Se o governo tivesse dado prioridade ao Estatuto da Juventude, nós não estaríamos nesse impasse.” 

A favor da medida, o deputado Cabo Sabino (PR) pondera que a discussão não pode se limitar a isso. “Não é só reduzir a maioridade penal. Nós também temos que ressocializar esses jovens”, diz.

André Figueiredo (PDT) concorda que a discussão é mais abrangente. De acordo com o parlamentar, “não se quer penalizar jovens em situação de dificuldades e nem deixar crimes impunes”. O pedetista garante que seu partido é contrário à proposta, mas favorável a discutir a possibilidade de responsabilizar jovens que cometam crimes hediondos.

Líder do Pros na Câmara, Domingos Neto não é simpático à PEC 171. “Não acho (que a redução da maioridade) seja a solução.” 

Passional

Policial militar, Sabino destaca o apoio popular que a medida tem. “Nós temos que ouvir o povo”, declara. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), discorda. Segundo ele, “nem sempre a maioria é democrática”. O petista espera que a emenda seja discutida “sem sensacionalismo”. Para Guimarães, “cadeia deforma, degenera e é uma fábrica de produzir bandidos”. 

O petista afirma que o governo prepara uma ampla reforma do sistema prisional para incluir a União e os municípios nas políticas de segurança pública, hoje a cargo exclusivamente dos estados.