Parlamentares aprovam repúdio a Eduardo Cunha

O autor do requerimento, Welington Landim (PROS), pede apoio ao vice-líder do Governo na Assembleia, Júlio César, e a Joaquim Noronha, membro da Mesa Diretora

FOTO: FABIANE DE PAULA

Após acaloradas discussões que permearam toda a sessão de ontem, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o requerimento para envio de moção de repúdio à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de expulsar parlamentares do plenário e das galerias daquela Casa no último dia 18. Na ocasião, o ex-ministro Cid Gomes tinha ido prestar esclarecimentos sobre afirmação de que havia "300, 400 deputados achacadores".

De autoria de Welington Landim (PROS), a proposição teve 25 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. Votaram contrariamente à moção os quatro deputados do PMDB que estavam presentes, Audic Mota, Danniel Oliveira, Silvana Oliveira e Walter Cavalcante.

Os deputados Capitão Wagner (PR), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC) e Tomaz Holanda (PPS) também votaram contra, enquanto David Durand (PRB) se absteve.

O debate foi iniciado antes mesmo do primeiro pronunciamento do dia, logo após a leitura do expediente, o presidente Zezinho Albuquerque (PROS) utilizou a palavra para criticar a postura de Eduardo Cunha, destacando que todo o povo cearense foi desrespeitado no berço da democracia. Após a fala do presidente, vinte parlamentares fizeram suas próprias ponderações, o que acabou atrasando em quase duas horas o início dos pronunciamentos do dia.

Autoritarismo

O presidente classificou a retirada dos parlamentares das galerias e do plenário da Casa como um gesto de autoritarismo, destacando ainda que os presentes foram informados que não poderiam bater palmas. "Nunca vi uma manifestação de desrespeito ao povo cearense como aquela. Falo independente de partidos e me solidarizo com os deputados e prefeitos que estavam representando o Ceará no Congresso e foram expulsos".

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (SD) sugeriu comunicar o fato oficialmente à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e exigir um posicionamento do colegiado. "Para que tome conhecimento do tratamento extremamente antiético, desprovido de qualquer responsabilidade parlamentar. Nem pedir à segurança para identificar quem estava ali, e ele (Cunha) sabia quem estava, nem a isso foi dado o respeito", protestou.

Enquanto diversos parlamentares declararam solidariedade aos colegas e repúdio à atitude de Eduardo Cunha, opositores afirmaram ser temerário para o Estado entrar em conflito com a Câmara dos Deputados, uma vez que projetos de interesse dos cearenses tramitam na Casa. "A partir do conflito, como projetos do interesse do Ceará passam a ser tratados? Vejo um exagero muito grande nisso tudo", apontou Ely Aguiar.

Correligionário de Eduardo Cunha, o deputado Danniel Oliveira afirmou que a aprovação da moção de repúdio é mais um ato de agravo do Estado que pode complicar a situação do Ceará. "Temos que pedir que, nos anseios do Estado, nossos deputados federais trabalhem dobrado. Voto contrário, porque não podemos pegar uma relação que não está boa e piorá-la".

Em defesa da moção, Welington Landim destacou que os próprio federais cearenses poderiam ter feito um pedido de ordem para defender a permanência das lideranças. "Os deputados federais da nossa bancada me decepcionaram muito".

O requerimento dividiu a oposição, de forma que parlamentares como Renato Roseno (PSOL), Carlos Matos (PSDB) e Heitor Férrer (PDT) se declararam favoráveis ao envio da moção de repúdio. Heitor Férrer chegou a afirmar ter se indignado ao ver representantes do Estado serem escorraçados do plenário da Casa.

Classificando como um ato de grosseria, Heitor destacou que o episódio fez os parlamentares aprenderem o que já aconteceu com vários manifestantes. "A minha repulsa à atitude não é por serem deputados, mas contribuintes que sustentam e pagam todos os poderes, não merecendo esse destrato", apontou.

Endossando o argumento, Renato Roseno afirmou que, ao repudiar a atitude de Eduardo Cunha, a Casa tem o dever de dar o exemplo, sendo a mais aberta e democrática possível.

Câmara Municipal também protesta

A Câmara Municipal de Fortaleza também aprovou, ontem, depois de longo debate e com uma votação apertada, um requerimento para o envio de moção de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pelo tratamento dispensado aos parlamentares do Estado na sessão plenária do dia 18 de março.

A matéria de autoria de Adail Júnior (PROS) não foi unanimidade entre os vereadores e quase foi derrubada, tendo o registro final de 9 votos a favor, 8 contra, e 8 abstenções.

O vereador Adail Júnior classificou como injustificável a retirada de diversos parlamentares estaduais e do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PROS). Para ele, o presidente da Câmara dos Deputados não respeita o Parlamento e nem mesmo o parlamentar.

Salmito Filho parabenizou a iniciativa de Adail por apoiar o direito de pessoas de estarem na galeria e relatou que Cunha descumpriu o Regimento da Câmara dos Deputados por ter convocado um ministro e não o ter tratado respeitosamente.

Salmito afirmou não ver problema em autoridades estarem presentes na sessão. "Eu não vejo problema qualquer companheiro ir a Brasília apoiar um seu companheiro de partido, eu poderia ter tirado minha passagem pela Câmara (Municipal) e não tirei", informou.

Apesar de concordar com Adail sobre o ato antidemocrático, João Alfredo (PSOL) apontou que iria se abster por entender que a viagem de diversas autoridades parou o Estado. Ele ainda chegou a colocar que o grupo seria um cordão de puxa-sacos, mas posteriormente pediu para que a afirmação fosse retirada dos registros.

Regimento

Já o vereador Márcio Cruz (PROS), líder do partido na Casa, indicou ser contra a moção de repúdio por entender que Eduardo Cunha apenas se baseou no Regimento Interno da Câmara Federal, que proíbe manifestações na galeria da Casa.