Russas. A existência de um lixão neste município se transformou em um grave problema de saúde pública para os moradores das comunidades Alto São João e Aeroporto, área urbana onde se localiza o depósito irregular de resíduos. Eles alegam os graves problemas respiratórios em consequência das recorrestes queimadas no local. A comunidade pediu ao Ministério Público que interviesse no caso junto ao Município, solicitando a retirada imediata do lixão.
A aposentada Maria Salvelina Cordeiro, 66, mora há nove anos na comunidade do Aeroporto, que fica ao lado do lixão e diz que, "desde sempre", sofre com as recorrentes queimadas. "Sempre teve, só que ultimamente vem aumentando muito", conta. A moradora explica que não há hora nem dia certo para acontecer. Resíduos como pneus, lençóis, madeira, poda de árvores são queimados criminosamente, geralmente no fim da tarde e início da noite. Segundo a dona de casa, houve períodos em que o lixo era queimado de quatro a seis vezes por semana.
"Você tá em casa e, de repente, sobe aquela fumaça preta de pneu queimado. A comunidade fica toda escura, entra na casa de todo mundo, quase ninguém suporta isso. E quando acontece de madrugada, depois da meia-noite? É um sofrimento só, a gente não consegue nem dormir", queixa-se a aposentada.
Ela alerta para a grande quantidade de idosos e crianças que estão exposta a essa situação. "Aqui na vizinha são bem cinco crianças. Vivem doentes. A quem você perguntar aqui na comunidade vai dizer a mesma coisa", lamenta.
O resultado não poderia ser outro. Segundo a aposentada, das cinco pessoas que moram em sua residência, três estão constantemente doentes com problemas respiratórios. "Eu tenho bronquite alérgica. Quando começam a queimar me dá logo uma falta de forgo (sic), ataca a garganta e vem o cansaço. A médica já disse pra minha filha que, se ela não me tirar daqui logo, posso até morrer", ressaltou.
Para tentar resolver o problema, as duas comunidade acionaram o MP, que convocou uma audiência pública na última terça-feira (24) para discutir o problema. Na ocasião, apenas os moradores foram ouvidos, já que não houve a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipal.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Russas, João Batista Sales Rocha Filho, houve outras duas audiências, uma em 2010 e outra em 2011, com demandas muito parecidas com as que foram tratadas na última ocasião. Nas audiências anteriores, representantes da Prefeitura compareceram e se comprometeram em tomar medidas, o que não aconteceu.
"Nunca houve nenhum TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), apenas compromissos informais porque havia o comparecimento da Prefeitura e, nessas audiências, eles se comprometeram em cumprir determinados prazos, mas nenhum deles foi cumprido", destacou.
De acordo com o promotor, serão dados prazos para o Município cumprir no TAC. Mas, dessa vez, haverá uma fiscalização um pouco mais rigorosa. "Como essa demanda já vem se arrastando há muito tempo, se a gente afrouxar demais o cumprimento desses prazos, todo esse momento aqui vai ser inútil", afirmou.
Uma das medidas debatidas na audiência, e que será constada no TAC, será a retirada emergencial do lixão da comunidade, devido aos graves problemas de saúde pública e de poluição do meio ambiente. Além disso, moradores pedem que a Prefeitura apresente um plano municipal de coleta seletiva, de modo a garantir a renda dos catadores e, consequentemente, diminuir os resíduos levados para os lixões.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi publicada em agosto de 2010. Em seu texto há a determinação de que as Prefeituras fechassem seus lixões num prazo de quatro anos, substituindo-os por aterros sanitários.
Esse período expirou em agosto de 2014 e, até hoje existem apenas seis aterros sanitários no Estado e até o fim de 2014 somente os 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, nas regiões de Crateús e Inhamuns, além da capital Fortaleza, tinham conseguido elaborar seus planos de gerenciamento.
Ellen Freitas
Colaboradora
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