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A cinco meses do prazo final, apenas 37 cidades, três estados e o
Distrito Federal apresentaram projeto que é exigido para plano nacional
Foto: FERNANDA SIEBRA
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Brasília. Do total de 5.570 municípios no país, apenas
37 (0,66%) já sancionaram lei definindo um plano com metas para a
educação local, como exigido no Plano Nacional de Educação (PNE). Entre
os 26 Estados, além do Distrito Federal, três estão em situação
semelhante: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão.
Prazo final
De acordo com a lei nacional, sancionada em junho do ano passado, todos
os municípios, Estados e DF devem definir diretrizes para o setor no
prazo de um ano - ou seja, até julho de 2015.
Levantamento do Ministério da Educação, no entanto, aponta atraso no
cumprimento da tarefa. Os dados, divulgados ontem, foram coletados pela
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino da pasta, e têm como
referência o mês de janeiro deste ano. Para o MEC, é preciso "acelerar o
trabalho", como defende o titular da secretaria, Binho Marques.
A pasta argumenta que os planos estaduais e municipais vão ajudar o
governo federal a definir ações e investimentos. A expansão de uma
instituição federal, por exemplo, deve considerar a necessidade de
oferta de ensino superior em uma determinada região.
A lei, entretanto, não define punição para os entes que não cumprirem o prazo.
Segundo o levantamento do ministério, 15 Estados sequer enviaram
projeto de lei às assembleias legislativas; entre os municípios, 1.441
cidades (25,8% do total) ainda não iniciaram a elaboração do documento.
A pasta informa que mantém a disposição dos gestores estaduais e municipais 297 funcionários para auxiliar no processo.
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