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| Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil |
O polêmico projeto que criminaliza a homofobia foi arquivado nesta semana no Senado após tramitar por mais de oito anos sem avançar no Legislativo.
Pelas regras da Casa, todas as propostas que tramitam em duas
legislaturas seguidas (oito anos) seguem para o arquivo caso não sejam
aprovadas.
O projeto pode voltar em 2015 se um grupo de pelo menos 27 senadores
apresentar pedido nesse sentido. O PT, um dos principais fiadores da
proposta, ainda não bateu o martelo sobre o destino da proposta.
Um grupo de senadores petistas defende a aprovação de projeto
semelhante, que tramita na Câmara, que é mais abrangente que a do
Senado. De autoria da deputada Maria do Rosário
(PT-RS), o projeto da Câmara tipifica crimes de ódio e intolerância
contra diferentes grupos, como religiosos e migrantes, mas tem a criminalização da homofobia como principal ponto.
A ideia do grupo é deixar o projeto da Câmara avançar, chegando mais
forte ao Senado para ser aprovado. Há uma outra corrente de senadores
que defende reapresentar o projeto no Senado na nova legislatura que
começa em fevereiro, mas com um texto diferente do original.
A principal resistência à proposta vem da bancada evangélica, que considera que o projeto viola o direito à liberdade de expressão, especialmente de líderes religiosos durante as suas pregações. Os evangélicos temem que pessoas que se manifestem contra as relações homoafetivas sejam submetidas a penas que variam de um a cinco anos de reclusão, como previsto no projeto do Senado.
A Folha de S.Paulo revelou nesta terça (13) que o Exército brasileiro
também é contra o projeto que tramita na Câmara. Em parecer enviado à
Câmara dos Deputados, o Exército afirma que a proposta, caso aprovada,
pode trazer ''efeitos indesejáveis'' para as Forças Armadas e "reflexos
negativos" ao Exército.
A nota técnica é assinada pela assessoria parlamentar do gabinete do
comandante do Exército, Enzo Peri, cuja saída foi anunciada pela
presidente Dilma Rousseff.
Projeto de reforma do código penal
Apesar do arquivamento do projeto, a criminalização da homofobia também
está prevista no projeto de reforma do Código Penal, em tramitação no
Senado.
A bancada evangélica conseguiu incluir o tema na reforma por considerar
que as mudanças no Código Penal levarão mais tempo para serem aprovadas
pelo Congresso do que o projeto que criminaliza a homofobia.
A reforma altera o Código Penal ao considerar crime a discriminação por
raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual e
identidade de gênero, entre outras.
Uma das principais defensoras do projeto, a senadora Marta Suplicy
(PT-SP) acusou em dezembro o Congresso de "procrastinar" na aprovação
da criminalização da homofobia por considerar que não há interesse dos
deputados e senadores em discutir o tema em profundidade.
"Ficamos nesse jogo. Enquanto isso, milhares de pessoas são
vilipendiadas. Existe crime de racismo, existe crime religioso, existe
crime de preconceito regional e nacional e não existe crime de
orientação sexual, sendo que quem está morrendo na rua hoje é
homossexual?", questionou Marta.
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