 |
O deputado federal Arnon Bezerra (PTB) é um dos
parlamentares cearenses que integram a Frente Parlamentar para discutir o
tema
FOTO: JOSÉ MARIA MELO
|
Ao assumir o cargo de novo delegado-geral de São Paulo, Youssef Abou
Chahin afirmou que os menores infratores atualmente "são 007, têm
licença para matar" e argumentou que a legislação precisa endurecer a
punição a crianças e adolescentes que se envolvem em crimes. A
declaração é um reflexo de um movimento que cresce cada vez mais e ganha
ainda mais espaço na Câmara Federal, como também na Assembleia
Legislativa.
O número de projetos registrados na Câmara Federal sobre a necessidade
de redução de maioridade penal como forma de inibir a participação da
juventude na violência já passou de 50, entre propostas de emenda
constitucional e requerimentos. A análise do período de início da
tramitação de matéria também revela como esta tese tem ganhado força nos
últimos anos, pois mais da metade destes projetos são de 2013 e 2014.
A tendência é que o movimento cresça ainda mais na próxima legislatura,
ganhando força, inclusive, entre os parlamentares que irão compor a
bancada cearense. Os deputados federais eleitos Moroni Torgan (DEM),
Ronaldo Martins (PRB) e Vitor Valim (PMDB), por exemplo, assumiram o
compromisso de defesa da redução da maioridade penal como uma das
promessas feitas durante a campanha eleitoral do ano passado.
O deputado federal reeleito Danilo Forte (PMDB) também já informou que
apresentará em fevereiro um proposta de emenda à Constituição para
reduzir a maioridade penal para 16 anos. De acordo com o parlamentar,
ele tem buscado discutir com a bancada do PMDB para coletar assinaturas
para o projeto.
Frente Parlamentar
Já Ronaldo Martins, em discurso na Assembleia Legislativa, reafirmou o
compromisso de campanha ao prometer criar uma Frente Parlamentar em
defesa da redução da maioridade penal e também cobrou a adoção de
punições muito mais severas a menores infratores.
Já existe na Câmara Federal, no entanto, a Frente Parlamentar da
Redução da Maioridade Penal, mas o deputado federal cearense Arnon
Bezerra (PTB), que é um dos membros, esclareceu que o grupo reúne tanto
os defensores da ideia como também os que se opõem.
O grupo conta com a participação de 192 parlamentares que estão em
exercício. Da atual formação da bancada cearense, são nove os deputados
federais que integram o grupo. São Anibal Gomes (PMDB), Antônio Bahlmann
(PROS), Ariosto Holanda (PROS), Arnon Bezerra (PTB), Danilo Forte
(PMDB), Edson Silva (PROS), Genecias Noronha (SD), José Airton (PT) e
Mário Feitoza (PMDB).
O deputado Arnon Bezerra é um dos favoráveis à redução da maioridade
penal que integram a Frente, mas ressaltou que a Câmara Federal não pode
ter pressa para discutir. "Sou favorável. Agora é uma questão que tem
que ser amplamente debatida. O Parlamento tem que dar sequência, mas não
pode ter pressa", frisou.
O parlamentar esclareceu que não se pode implantar a redução da
maioridade penal sem planejar antes como aperfeiçoar a estrutura de
recolhimento de crianças e adolescentes que se envolverem em crimes.
O deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB), porém, classificou a
defesa do tema apenas como uma estratégia política e eleitoral. "Esse
tema é polêmico e eternamente discutido não do ponto de vista do
interesse do menor, mas do interesse político e eleitoral", analisou.
Chico Lopes acredita que a concentração no debate sobre a redução da
maioridade penal é limitada. "Precisamos nos preocupar com a política
pública para a juventude e com o sistema de recolhimento", destacou.
Entre as cerca de 50 propostas que tramitam na Câmara Federal sobre o
tema, muitas são para solicitar discussões acerca do assunto, mas a mais
recente é de autoria do deputado João Rodrigues (PSD/SC) em que pede a
convocação de um plebiscito para decidir se reduz a maioridade penal
para 16 anos.
A deputada federal cearense Gorete Pereira (PR) também aguarda a
tramitação de um projeto de Lei que não pede a redução da maioridade
penal, mas que defende o endurecimento das penas contra crimes
praticados por crianças e adolescentes.
Código penal
De acordo com o teor da proposta, a parlamentar defende que o
adolescente que tiver praticado um crime como um homicídio responda, ao
completar 18 anos, de acordo com o que código penal prevê.
Já na Assembleia Legislativa, a redução da maioridade penal também
motivou inúmeras discussões. No ano passado, Fernando Hugo (SD) chegou a
conseguir a aprovação de um requerimento reivindicando ao presidente do
Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), celeridade na tramitação de
proposta que quer reduzir a maioridade penal no Brasil
Além de Fernando Hugo, a redução é defendida por inúmeros parlamentares
da Assembleia como forma de coibir a violência. O deputado Manoel Duca
(PROS) disse acreditar que o Congresso Nacional precisa ouvir o clamor
do povo, como a exemplo de outros países.
No Legislativo estadual, porém, outros parlamentares também se opuseram
ao tema, como o deputado Professor Pinheiro (PT). "É mais uma tentativa
de jogar para a plateia. Façam a pesquisa nos países em que se tentou
resolver a questão de forma mais dura" sugeriu em debates na Assembleia.
Outra petista contrária à redução, Rachel Marques, ressaltou em
diversos debates na Assembleia que deve se questionar primeiro o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alan Barros
Repórter
Repórter
Nenhum comentário:
Postar um comentário