Consolidação na telefonia em 2015 deve afetar consumidor

Rio/Fortaleza. Após intensas negociações em 2014, o mercado de telecomunicações deve ter seu redesenho definido neste ano. Espera-se que o País passe a ter três, em vez de quatro, grandes operadoras. Com menos guerras de preços e maior lentidão nos investimentos para melhoria da qualidade, o consumidor pode acabar pagando a conta, num quadro em que os serviços de telecomunicações caminham para encerrar 2014 como campeões absolutos de reclamações nos Procons.

Dados recentes mostram que assuntos relacionados à telefonia fixa (9,7% do total de demandas) e celular (9,2% do total) lideram o ranking do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, formado com informações de Procons de 424 cidades. Juntos, os serviços somam 382 mil reclamações de janeiro a outubro de 2014.

Prejudicial ao consumidor

Para a advogada Flávia Lefèvre, conselheira da Associação de Consumidores Proteste, especializada no setor de telefonia, os movimentos de fusões e aquisições são prejudiciais para os consumidores porque fortalecem a verticalização dos serviços, com as operadoras oferecendo vários produtos - telefone fixo, móvel, internet, TV por assinatura.

A concentração de mercado, na opinião da advogada, ainda alivia exigências de investimentos por parte das empresas.

"O foco dos problemas é a falta de infraestrutura", afirma Flávia. O resultado são serviços caros e de má qualidade, de acordo com Flávia.

Venda da TIM

O mercado pode ficar mais concentrado porque uma das quatro grandes operadoras do País pode desaparecer. Atualmente, há dois cenários mais prováveis: o fatiamento da TIM entre as concorrentes (Oi, Claro e Vivo) ou a fusão da companhia controlada pela Telecom Itália com a brasileira Oi.

A TIM detém a segunda maior fatia do mercado de telefonia móvel no País (26,83%) - atrás da Vivo (28,61%) - e, no Ceará, é a líder (35,16%) - disputando espaço com a Oi (33,08%). Assim, o primeiro cenário provável para o futuro da operadora implica em uma liderança da Vivo, detentora de apenas 5% do mercado local e apontada como principal beneficiada com o fatiamento da TIM no Ceará, o que implica em uma continuação da disputa com a Oi. Já o segundo desenho traria uma hegemonia ao mercado cearense, pois a aquisição da TIM daria à Oi a liderança local com mais de 50% da telefonia móvel no Ceará.

A Telecom Itália já sinalizou que não tem interesse de abrir mão facilmente das operações no País, embora não descarte a venda da TIM, se a oferta for atrativa. Analistas ouvidos afirmam que o protagonismo na consolidação pode fazer mais sentido para a TIM.

Isso porque a Oi está fragilizada, com uma dívida que somava cerca de R$ 48 bilhões no fim do terceiro trimestre. Para poder participar melhor das negociações no mercado nacional, a tele brasileira está em processo de venda dos ativos da Portugal Telecom (PT) - assunto que deve ser discutido hoje por acionistas da operadora portuguesa.

Concorrência e equilíbrio

Na avaliação do consultor Eduardo Tude, diretor da empresa de consultoria Teleco, é possível manter a concorrência mesmo com apenas três operadoras atuando no mercado brasileiro. "Se você tem dois players com 80% de mercado e um terceiro com o restante, é quase um duopólio. Agora, se tem os três com participações equilibradas, é outra situação", afirma Tude.

Segundo o ex-ministro das Comunicações e sócio da Órion Consultores, Juarez Quadros, com menos empresas, o mercado pode ganhar sinergias e obter vantagem competitiva para melhorar a qualidade. "Mas se isso não for feito com muito cuidado, o consumidor pode ser prejudicado", observa Quadros.

Crédito a operadoras deverá ficar estável, diz BNDES

Rio. O resultado do leilão de concessão para 4G na faixa dos 700 MHz e as negociações envolvendo o controle da Oi e da TIM esfriaram o ritmo de investimentos no setor de telecomunicações. Após fechar 2014 com desembolsos de R$ 3,2 bilhões para empréstimos já aprovados para as grandes operadoras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) projeta repetir o valor em 2015. Em agosto do ano passado, a projeção era mais otimista. A intenção era liberar R$ 4,15 bilhões em 2015.

Os desembolsos do BNDES para o setor de telecomunicações costumam ser cíclicos. Em geral, cada uma das grandes operadoras vai ao banco de fomento de três em três anos, para financiar parte dos planos de investimentos. Os recursos liberados agora se referem, portanto, a projetos aprovados nos anos anteriores.

A última companhia a ter um empréstimo do tipo liberado foi a TIM, em dezembro de 2013. No ano passado, nenhum plano de investimentos foi apresentado ao BNDES e, em 2015, o quadro deverá se repetir. "Não temos a expectativa de que nos entreguem um novo plano", diz a chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do banco, Irece Kauss.

O resultado do leilão de 4G atrasa os investimentos porque o valor de outorga ficou muito elevado. "Primeiro, as empresas terão de digerir as outorgas. O esforço dos diretores financeiros no primeiro semestre será se financiar para dar conta desse investimento", afirma Irece, lembrando que o banco de fomento não pode financiar o investimento nas outorgas.

Influências

Embora atrapalhe o ritmo de investimentos, esse fator é previsível, destaca a executiva do BNDES, pois o esforço financeiro das empresas com a taxa paga ao governo é possível de ser calculado. Já o outro fator a atrasar investimentos, o troca-troca de sócios na composição de capital das operadoras, tende a ser muito mais incerto. "Os movimentos societários não sabemos quanto tempo podem durar", fala Irece.

Mesmo com a moderação nos desembolsos em 2015 em relação ao ano anterior, o nível de recursos liberados permanece elevado.

Regulação ainda é considerada falha

Rio. Com mais ou menos concorrência, qualidade nos serviços e preços justos no mercado de telecomunicações são itens que dependem da regulação. No Brasil, essa história começou com a privatização das empresas estatais que operavam os serviços de telecomunicações, no fim dos anos 1990.

Atualmente, falhas na regulação são apontadas tanto por empresas quanto por entidades de defesa dos consumidores. Para a advogada Flávia Lefèvre, conselheira da Associação Proteste, especializada no setor de telefonia, um grande problema da regulação brasileira é não incluir os serviços de internet de banda larga no sistema de concessão pública, e sim no rol dos serviços privados. Assim, as exigências e metas de universalização são mais leves e a infraestrutura física não é considerada reversível nos contratos - não volta para o governo ao fim da concessão.

Distorção

Já o conselheiro da Anatel Igor de Freitas avalia que há atualmente "excesso" e "certa distorção do conjunto de regras" impostas às empresas.

Freitas aponta que um dos problemas diz respeito justamente à reversibilidade, aplicável nos serviços prestados sob o sistema de concessão, como telefonia fixa, como é o caso da Oi e da Telefônica.