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A assistência à saúde é considerado o problema mais grave
enfrentado pelas prefeituras por falta de verbas. Esse foi o caso de
Quixadá, que gerou a greve dos servidores da saúde em 2014
Foto: Alex Pimentel
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Juazeiro do Norte. O ano de 2015 começou com corte de
gastos na maioria das prefeituras do interior cearense. Ainda assustados
com as dificuldades enfrentadas no ano passado, por conta da diminuição
de recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
pagamento de precatórios, dívidas em atraso e parcelamentos a serem
quitados com o INSS, além de outros tributos federais, os gestores
decidiram enxugar os gastos e iniciaram uma série de cortes e reformas
administrativas. Dentre as ações desenvolvidas já nos primeiros dias do
ano, demissão em massa de funcionários temporários, diminuição de
secretárias e redução da jornada de trabalho, em alguns casos.
Certos de que os primeiros seis meses do ano também serão de
dificuldades e de poucos recursos em caixa, os gestores temem cometer
deslizes que possam ir ao desencontro da Lei de Responsabilidade Fiscal,
no caso de gastos acima do permitido com a folha de pagamento de
servidores, bem como criar situações difíceis de serem solucionadas
posteriormente.
Em Juazeiro do Norte, cidade polo da região Metropolitana do Cariri, o
prefeito Raimundo Macêdo exonerou grande parte dos cargos comissionados
da gestão e determinou, ainda nos últimos dias do mês de dezembro
último, o cancelamento de todos os contratos temporários celebrados pela
Prefeitura. No início desta semana, o gestor se reuniu com o
secretariado, momento no qual destituiu funções e determinou aos
remanescentes que economizassem ao máximo na aquisição de materiais de
consumo, bem como em relação ao uso de energia elétrica nos órgãos e
departamentos de cada secretaria.
"Os prefeitos terão que se adequar ao momento. Não há recurso
financeiro nas prefeituras. É preciso que as adequações sejam feitas no
sentido de controlar os gastos nas prefeituras", avaliou Raimundo
Macêdo.
Demissão
Mesma situação é vivenciada no Crato, onde o prefeito Ronaldo Sampaio
Gomes de Mattos estuda a realização de ações que possam diminuir os
gastos da gestão e facilitem o equilíbrio das contas públicas. "O ano
passado foi de muitas dificuldades para todos nós prefeitos. Este ano
não será diferente. Não haverá como administrar com equilíbrio fiscal se
não forem realizadas medidas de contenção de gastos já no início do
ano", observou.
Na região Centro-Sul do Ceará, os prefeitos também estão promovendo
cortes de despesas que incluem demissão de cargos de confiança e de
contratados temporariamente. Esta, pelo menos, foi à alternativa
encontrada pelos prefeitos dos municípios de Iguatu e Acopiara.
O prefeito Aderilo Alcântara, de Iguatu, anunciou, no início desta
semana, a demissão de centenas de funcionários com contratos temporários
e dos cargos em comissão, exceto secretários. O funcionalismo foi pego
de surpresa e reclamou das medidas. O prefeito justificou: "Precisamos
enxugar a máquina, reduzir despesas. A folha de pagamento estava muito
elevada e também precisamos analisar quem estava realmente trabalhando",
disse. "Eu trabalho todos os dias e aqueles que ocupam cargos de
confiança também têm de mostrar serviço".
Alcântara disse que houve aumento de despesas com a implantação da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Policlínica e Centro de
Especialização Odontológica (CEO), mas o governo federal atrasou em
demasia os repasses dos recursos. "O município teve de arcar com a
contrapartida do governo federal que ainda não veio", mostrou. Na cidade
de Acopiara, o prefeito Vilmar Félix rescindiu os contratos temporários
para se adequar à exigência judicial e reduzir despesas com a folha de
pagamento. Os prefeitos da região seguem postura semelhante à adotada
pelos governos federal e estadual, que anunciaram cortes no custeio da
máquina.
Saúde
O município de Quixadá, considerado o maior da região Centro do Ceará,
enfrentou em 2014 graves problemas em relação ao fechamento das contas
relativas ao exercício financeiro de 2014, principalmente na área de
saúde. Alegando não disponibilizar recursos e demora nos repasses, os
salários dos servidores públicos e prestadores de serviço estiveram ao
longo do ano atrasados. Os efeitos dessa situação, de acordo com o
secretário municipal de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins
da Silva, estão principalmente na redução do repasse de recursos do
Fundo Geral.
Todavia, Raimundo Nonato reconheceu a necessidade de um melhor
planejamento para 2015. Há a necessidade urgente de enxugar a máquina
pública sem prejudicar os serviços prestados à população. O município
deverá seguir a mesma política de austeridade a ser aplicada pelo
Governo Federal, e também pelo Governo do Estado, onde recentemente o
governador Camilo Santana anunciou redução de 25% nos gastos públicos.
Em Quixeramobim, as contas públicas estão devidamente sanadas, afirma o
prefeito Cirilo Pimenta. Segundo ele, os pagamentos dos servidores
estão em dia, incluindo 13º salário e 1/3 das férias, o repasse de 27%
dos recursos para a Educação e de 26% para a Saúde. A obrigação seria de
25% para a Educação, mas por reconhecimento aos serviços prestados e
melhorias para o público estudantil, 2% a mais fizeram diferença.
Em Sobral, o fechamento das contas relativas ao exercício passado será
entregue até o fim deste mês aos órgãos de fiscalização e controle,
segundo informou o secretário de Gestão do município, José Maria Rosa.
"Graças a Deus está tudo calmo. O único problema mesmo foi o volume de
serviços, que acabou atrasando a entrega da prestação de contas",
explicou.
Prolongamento
Conforme André Carvalho, mestre em economia e consultor da Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os problemas vivenciados
pelos municípios no ano passado poderão se repetir em 2015, caso ações
de controle de gastos não sejam adotadas pelos gestores.
"Essa crise vem sendo vivida pelas prefeituras desde o ano de 2012,
quando as receitas foram diminutas e os gastos muito elevados,
principalmente com pessoal", observou.
André esclareceu que naquele ano, o Piso Salarial do Magistério onerou a
folha de pagamento dos professores em 22%. Além disso, também houve
reajuste de cerca de 14% no salário mínimo do funcionalismo público,
enquanto que os repasses oriundos do Fundeb cresceram 1,7% e os índices
de aumento do FPM cresceram apenas 3%. "Embora em 2013 e 2014 as
despesas tenham praticamente acompanhado as receitas, o impacto
ocasionado em 2012 ainda traz prejuízos às prefeituras", avalia o
consultor da Aprece.
Neste sentido, ele observa que há necessidade de economia de gastos
pelas gestões, principalmente no que se refere a despesas com folha de
pagamento de servidores. "A maioria das prefeituras gasta 50% de tudo o
que arrecadam com o pagamento do funcionalismo. Hoje, inclusive, cerca
de 110 prefeituras já ultrapassaram o limite prudencial de 51,3% de
gastos com folha de pagamento", diz ele, esclarecendo, ainda, que o
limite máximo de gastos para tal finalidade é de 54% da receita,
conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Roberto Crispim / Sucursais
Colaborador
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