As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional
terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o
programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas
uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto .
O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança
nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros,
médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos,
veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional,
acupuntura, podologia e fonoaudiologia, entre outros.
A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em
atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para
solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de
inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham
decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a
partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente
será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.
A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional. Durante o
período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais
pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é
permitido o cancelamento da solicitação.
Agência Brasil
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