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| Para o titular do Ministério da Fazenda, a prioridade nas possíveis alterações será o imposto pago pelas pequenas empresas, que é menor |
Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou
ontem que haverá ajustes de impostos, sem ser específico. Ele negou que
esses ajustes estejam dentro de um "saco de maldades", como questionou a
imprensa, e que também não haverá um "pacote" dessas medidas. Dentro do
esforço do governo de aumentar suas receitas para reequilibrar as
contas, Levy sinalizou que poderá haver mudanças na cobrança de imposto
de renda para prestadores de serviços que recebem como pessoa jurídica.
O ministro afirmou que deve analisar a situação de "pessoas que têm
renda através de pequena empresa, que pagam 4%, 5% de imposto em vez de
27,5%", e que isso deve ser prioridade dentro de possíveis mudanças na
cobrança do IR. "Primeiro teria que tratar desse egrégio", afirmou,
referindo-se a estas distinções.
Ele disse ainda que deve rever a isenção do IR sobre investimentos em
Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio
(LCAs), dentro da estratégia de "melhorar a composição de
investimentos".
Ajustes não serão imediatos
O ministro afirmou que a mudança não deve ser "imediata", tendo que
passar ainda por consulta. Ele sinalizou que pode haver ajuste nos
instrumentos de poupança, sem dar detalhes.
Segundo o titular da Fazenda, o aumento de impostos será "compatível" com o objetivo de aumentar a poupança pública.
Ajuste fiscal x inflação
Outra afirmação do ministro é que o ajuste fiscal é ferramenta
essencial para ajudar no controle da inflação. Ele explicou que o
controle dos gastos públicos, ao conter a demanda econômica, faz o Banco
Central subir menos os juros e melhora a competitividade das empresas.
"O mix de política fiscal e monetária é importante. Existe uma tentação,
em todo o mundo, de jogar toda a responsabilidade (do controle da
inflação) para a política monetária, mas há uma disposição de a política
fiscal ajudar nessa questão", declarou.
Segundo Levy, a coordenação entre o Ministério da Fazenda, responsável
pelo corte de gastos, e o BC, responsável por ajustar a taxa Selic
(juros básicos da economia), é importante para manter a inflação sob
controle.
"A política fiscal ajuda na questão de o Banco Central não precisar
subir tanto os juros e melhora a competitividade do país porque dá mais
impulso para as empresas, inclusive para exportar", disse. O ministro
reiterou que o ajuste fiscal ajudará o País a retomar o crescimento e a
criar empregos.
"Este será um ano de ajuste, de equilíbrio. Estamos organizando tudo
para a retomada do crescimento", destacou. Levy comparou a economia com
um jogo de futebol para explicar que a retomada do crescimento demorará
algum tempo. "A economia é como um time que está sendo rearrumado no
começo do segundo tempo para fazer gol. Temos fome de fazer gol, mas
também precisamos ter cuidado para não tomar gol".
Dívida bruta menor
Levy afirmou que reduzir a dívida bruta brasileira para abaixo de 50%
do PIB é um dos objetivos de sua gestão. A dívida bruta está em 63% do
PIB, conforme dados de novembro. Segundo ele, vai depender da política
fiscal e do crescimento da economia para essa meta ser atingida, o que
não tem prazo para acontecer. Ele espera estabilizar a dívida este ano e
iniciar trajetória de queda em 2016. "Temos que ter ambição de chegar a
um 'rating' de A", disse.
Mensagem a Davos
Levy disse que deve ir ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça,
que começa em 22 de janeiro, e levará a mensagem de que o Brasil é uma
economia com grandes recursos, que sabe fazer mudanças na sua política
macroeconômica, mantendo benefícios sociais. Levy quer levar a imagem de
um "Brasil dinâmico, ágil, atento às demandas dos jovens", e com o
desafio de melhorar os gastos públicos.
'Não sei o que dizer sobre a tabela do Imposto'
Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, evitou,
durante o café da manhã com os jornalistas, comentar se haverá reajuste
na tabela do Imposto de Renda, constituída de alíquotas que são
aplicadas ao contribuinte de acordo com a renda de cada um, durante a
apresentação da Declaração de Renda anual. Os contribuintes de menor
renda não são alcançados pela tributação. "Em relação ao Imposto de
Renda, não sei o quê dizer", respondeu.
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Sindifisco Nacional) indica que a defasagem da tabela do Imposto de
Renda Pessoa Física acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Pelo estudo, em
razão dos reajustes salariais, que acompanham a inflação, e também da
defasagem da tabela, contribuintes passaram a ser mais tributados pelo
fato de terem melhorado seus ganhos nas datas-base.
Levy evitou também dizer se haverá nova alíquota do IR para os
contribuintes que ganham mais. "A alíquota máxima a gente não está
vendo", destacou.
Destravar comércio exterior
O novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também presente no
café da manhã, disse que seu papel será o de contribuir com o ajuste
fiscal e aumentar a arrecadação. Ele disse que procurará adotar práticas
aduaneiras que permitam destravar o fluxo do comércio exterior. O
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, falou que
o governo se empenhará em três metas: equilíbrio fiscal, ampliação da
transparência e continuação da administração da dívida com
responsabilidade.
Petrobras decidirá preço como empresa
Brasília. A política de definição de preços dos
combustíveis pela Petrobras seguirá critérios empresariais, segundo
afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele disse que a estatal
decidirá os preços da gasolina e do diesel sem interferências externas,
mas evitou confirmar se isso significa novos aumentos.
"A Petrobras fará a decisão de preços como empresa. Minha sensibilidade
indica que (a estatal) tomará decisões segundo a realidade empresarial
dela", respondeu o ministro, ao ser questionado se a nova política para
as tarifas de energia, que deixarão de contar com subsídios do Tesouro,
poderia ser estendida aos combustíveis. O antecessor de Levy, Guido
Mantega, presidia o Conselho de Administração da Petrobras, que define
políticas e diretrizes gerais para a empresa. O novo ministro da Fazenda
não informou se ocupará o cargo. "Não discuti até agora. Não estou
ciente de nenhuma convocação de assembleia (de acionistas da Petrobras)
por enquanto".
Setor elétrico
Em relação ao setor elétrico, o ministro reiterou que o Tesouro
Nacional deixará de fazer aportes à Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), fundo que subsidia as tarifas de luz. O ministro ressaltou também
que os gastos do Tesouro Nacional para cobrir as despesas das
distribuidoras leva à ineficiência do setor energético.
Para o ministro, a reincorporação dos encargos energéticos às tarifas,
que fará o consumidor cobrir os subsídios às distribuidoras, reduzirá as
incertezas no setor. "As despesas da CDE podem ser supridas pelos
contribuintes ou pelos consumidores. Só que é menos eficiente ser
suportada pelo contribuinte. Na situação atual, é um volume de despesas
significativo", justificou Joaquim Levy.
Maior compromisso fiscal
Brasília. O economista-chefe do Besi Brasil, Flávio
Serrano, considerou bom o discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
no encontro com jornalistas nesta manhã em Brasília. "Foi bom, mais
ortodoxo. Demonstrou maior compromisso fiscal", afirmou. Serrano observa
que a fala de Levy e equipe fez as ações subirem, os juros e o dólar
caírem.
Para o economista, a autonomia dada para a Petrobras decidir sobre os
preços de seus produtos foi excelente. Foi uma forma de tratar a empresa
de capital aberto como "empresa e não como órgão público", na opinião
de Serrano.
Já o economista chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro, Carlos
Kawall, disse que a fala de Levy não trouxe grandes novidades, mas
reitera o discurso de mudança de rumo na política econômica, já
sinalizada por meio de algumas medidas anunciadas antes mesmo da posse
da nova equipe econômica. Para Kawall, essa nova condução lembra muito o
tipo de política econômica da gestão do ex-ministro da Fazenda do
primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio
Palocci.
Sinalizações
"A gestão tem procurado sinalizar mudança de rumo na política econômica
do País, e isso vem desde as medidas já anunciadas antes mesmo da posse
da nova equipe, como aos ajustes no BNDES", afirmou o economista.
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