DESPESAS DE CARNAVAL: TCM inicia vistoria em editais de municípios do CE

 

Com o objetivo de fiscalizar in loco contratos para despesas de atividades carnavalescas, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) enviou cerca 20 técnicos para acompanhar os processos licitatórios em diversas cidades.

Ao todo, 47 municípios foram pré-selecionados para receberem os técnicos do TCM. Durante as análises, serão avaliados contratos, patrocínio de bandas ou trios elétricos, montagem de palco e outras estruturas referentes aos eventos.

Desde ontem os técnicos do TCM se deslocam aos municípios das diversas regiões do Estado.

A série de visitas seguirá até sexta-feira, 23.

Na semana passada, ao O POVO, o presidente do TCM, Francisco Aguiar, adiantou que os técnicos deverão sugerir mudanças e até a suspensão de alguns editais, caso necessário.

“Nosso papel é orientar e fiscalizar, nesse primeiro momento. O que estiver errado vamos sugerir novas licitações, onde houver descumprimento vamos agir. Temos que aprender a priorizar gastos, e fazer render o dinheiro público”, explicou o presidente.

Em 2014, o TCM requisitou a 52 prefeituras documentos referentes à contratação de estruturas para estas festas, depois de um processo semelhante ao de agora. Depois disso, 44 processos foram abertos e a Tomada de Contas Especiais chagaram a 39.

Segundo o TCM, no município que optar por realizar o Carnaval e os gastos não forem justificados, bem como a aplicação deles, renderá ao gestor e à cidade multa, além de nota de improbidade administrativa.

“Desde já [os gestores] devem ficar cientes de que os contratos serão submetidos a rigoroso pente fino para verificação de todos os aspectos da legalidade”, finalizou o presidente Francisco Aguiar. (EM)