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"Não tem racionamento no sentido de 'fecha o sistema e abre
amanhã'", disse o governador tucano após quase um ano de crise
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
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São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu
pela primeira vez ontem que São Paulo enfrenta um racionamento de água
há meses e usou esse argumento para convencer o presidente do Tribunal
de Justiça, José Renato Nalini, a cassar a liminar de anteontem que
suspendia a cobrança de multa por consumo excessivo de água.
Mesmo com o retorno da sobretaxa, o presidente da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, não
descarta adotar rodízio oficial na Grande São Paulo. Segundo ele, o
racionamento feito à população "não é sistêmico".
"O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Águas) diz
que você tem de reduzir de 33 (m³ por segundo) para 17 no Cantareira, é
óbvio que há uma restrição hídrica", afirmou Alckmin.
O governador paulista referia-se a uma série de reduções de retirada de
água do Sistema Cantareira determinada desde março pela ANA, do governo
federal, e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo
(DAEE), do governo paulista. Ao ser questionado sobre o motivo de sempre
ter negado racionamento antes, o tucano disse que "não tem racionamento
no sentido de 'fecha o sistema e abre amanhã'". "Isso não tem nem deve
ter. Agora, restrição hídrica, claro que tem".
Recurso
O argumento de que a restrições imposta por ANA e DAEE equivalem a um
racionamento foi usado pelo governo ontem para recorrer da liminar que
suspendia a multa da água em São Paulo.
Anteontem, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda
Pública, barrou a medida de Alckmin a pedido da Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor (Proteste), com a alegação de que a sobretaxa de
até 100% para quem aumentar o consumo de água deve ser precedida de
declaração oficial de racionamento, o que o governo descarta fazer.
"Todos os paulistas receberam as mensagens institucionais com
advertência sobre a situação hídrica, uma delas titularizada pelo
respeitado (ator) Juca de Oliveira. Só que nem todos se sensibilizaram
com o apelo. O mecanismo tarifário de contingência constitui estado de
necessidade que a Administração Pública enfrenta diante das nefastas
consequências de um consumo que desconsidere a catástrofe que adviria da
falta de limites ao consumo", afirma Nalini, presidente do TJ, na
decisão que suspendeu a liminar.
Já Kelman disse, ainda antes de saber da nova decisão da Justiça, que a
Sabesp pretende economizar 2,5 mil litros por segundo com a sobretaxa,
que mira 22% de consumidores que ainda gastaram mais água em dezembro
passado do que na média anterior à crise (fevereiro de 2013 a janeiro de
2014).
Em entrevista coletiva, o dirigente admitiu que a companhia faz
"restrição" de oferta de água para a população da Grande São Paulo com a
redução da pressão da água na rede, mas afirmou que "não tem
racionamento sistêmico" na região.
Cartel
Outra decisão judicial também pode levantar polêmica em relação ao
estado de São Paulo. A Justiça determinou na semana passada a abertura
de uma ação de indenização pedida por Alckmin contra as empresas
acusadas de formação de cartel e fraude de licitações no setor
metroferroviário entre 1998 e 2008.
Nesse período, o governo paulista esteve sob comando de Mário Covas,
José Serra e Alckmin - todos do PSDB. A partir de agora, as 15
multinacionais citadas no caso, entre elas Siemens e Alstom, respondem
ao processo sob condição de rés.
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