Conselho entra com ação contra Bolsonaro

O deputado federal pelo PP-RJ minimizou as representações que o acusam de quebra de decoro parlamentar

Foto: agência câmara

 

Brasília O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) anunciou, ontem, que vai protocolar uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A ação do órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi motivada pelo discurso de Bolsonaro na última terça-feira (9), quando ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

Assim como PT, PCdoB, PSOL e PSB, a CNDH decidiu que também protocolará representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado. A representação contra Bolsonaro é o primeiro ato oficial do conselho.

Os membros do CNDH tomaram posse na última quarta-feira (10) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, no Itamaraty.

Já em reunião no Congresso para avaliar o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), realizada ontem, Jair Bolsonaro foi hostilizado.

O deputado minimizou as representações que o acusam de quebra de decoro parlamentar.

"É um direito deles representar. Eu já respondi a mais de 30 processos de cassação nesta Casa", respondeu.

Comissão da Verdade

Bolsonaro anunciou a apresentação de um projeto de lei criando a Comissão da Verdade (CV).

Segundo ele, os trabalhos da CNV foram parciais, "revanchistas e caluniosos". O objetivo dessa nova comissão seria "apurar muitos crimes cometidos pela esquerda contra agentes do Estado" durante a ditadura militar.

O prazo para apresentação do relatório final seria 10 de dezembro de 2017.

O deputado propõe que os mesmos integrantes da Comissão Nacional da Verdade participem do novo colegiado e que investiguem casos de outros períodos. A morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002 foi um dos exemplos citados.

Nos fatos listados no projeto, Bolsonaro propõe que a CV apure em que condições o ex-deputado José Dirceu fez cirurgia plástica em Cuba durante o exílio e como o Comitê de Segurança do Estado da antiga União Soviética (KGB) forneceu carteira de identidade e salário ao jornalista Ancelmo Gois.