Vereadora propõe regulamentação para que animais de pequeno e médio porte possam entrar em estabelecimentos

Vereadora Toinha Rocha é a líder do PSOL na Câmara Municipal. Foto: Genilson de Lima

A vereadora Toinha Rocha (PSOL), por meio do projeto de lei de nº 0148/2014, propõe a regulamentação para tutores de animais de pequeno e médio porte adentrarem e permanecerem em estabelecimentos comerciais com animais em Fortaleza.

Toinha explica em sua justificativa que a prática de levar animais de pequeno e médio portes em estabelecimentos comerciais é comum em outros estados do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo, e que não causam nenhum impacto negativa na ida das pessoas aos estabelecimentos comerciais.

Relações
Ela comenta também que o projeto não visa gerar um mal estar entre lojistas e demais consumidores para com os tutores, mas unicamente estreitar as relações entre o homem, animal e o ambiente social.

“Esta já é uma prática muito comum em outros estados e podemos fazer que seja também em nossa Capital. A independer da cidade não há nenhum registro de ataque ou dano ao patrimônio alheio, pelo contrário, registro mostram um significativo aumento nas vendas em função desses novos e dóceis frequentadores”, aponta na justificativa.

Proposta
Segundo o documento, ao entrar em estabelecimentos os animais de pequeno porte deverão permanecer nos braços de seus tutores, animais de médio porte deverão usar coleira e sempre ao lado do tutor e do guia, e quando o animal não oferecer risco a integridade física dos funcionários e/ou frequentadores do estabelecimento.

Danos
O documento aponta também que eventuais danos causados, independente do valor ou prejuízo causado pelo animal ao estabelecimento ou frequentadores, os mesmos poderão solicitar que os estragos sejam sanados, no tempo e forma de pagamento determinado pelas partes em comum acordo.

Tramitação
O projeto de lei atualmente se encontra na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania e aguarda parecer do relator.

Com informações da CMFor