Senado aprova projeto que aumenta fiscalização de maus tratos a crianças

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto que obriga as entidades que atendem crianças e adolescentes a terem em seus quadros profissionais capacitados a identificar maus tratos e abusos. A proposta inclui professores e escolas de todos os níveis educacionais, assim como trabalhadores de saúde e policiais.

O projeto também abriga que os profissionais comuniquem os conselhos tutelares sobre os casos de maus tratos e abusos. A proposta modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar as entidades a empregarem os profissionais qualificados.

O texto não estabelece, porém, punições às instituições que não cumprirem a norma - nem determina como deve ser a formação desses profissionais. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

"O projeto tem um único objetivo de, em cada entidade pública ou privada que recepciona crianças e adolescentes, haver um profissional treinado para identificar abusos. Esse profissional não é para resolver o caso, mas para encaminhar ao conselho tutelar os casos de abuso", disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto.

Pela proposta, são considerados maus tratos a crianças e adolescentes atos que causem sofrimento físico ou psíquico, como agressões físicas, psicológicas, abuso sexual, tortura, negligência e abandono, entre outros crimes.

O texto determina que o Ministério Público defina o sistema de informação necessário à observação dos maus-tratos.

Os cursos de formação de professores de educação básica e de Pedagogia, segundo o projeto, devem oferecer orientação sobre os efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual sofridos pelas crianças e adolescentes.