A chamada "pauta-bomba" da Câmara e do Senado nesta semana -
apelidada assim por elencar projetos de teor econômico que aumentam
gastos ou reduzem arrecadação federal - inclui uma proposta equiparando
os salários recebidos por deputados, senadores, presidente da República e
vice-presidente ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O
impacto do projeto na folha pagamento será de R$ 38,165 milhões, se
aprovado, conforme cálculo feito pela Consultoria de Orçamentos e
Fiscalização Financeira da Câmara a pedido do Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5-B/2011, que trata da
equiparação, está na pauta elaborada pelo presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN). A PEC pode dar aos parlamentares um aumento
real de 34% em seus salários. Isto porque, em agosto, os ministros da
Corte Suprema elevaram seus rendimentos de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil a
partir de 2015.
Os parlamentares recebem atualmente R$
26.723,13. Se a equiparação for aprovada, eles passarão a receber os
mesmos R$ 35,9 mil mensais que os ministros do STF, cujos salários
servem de teto para administração pública. O aumento dado pelos
ministros a eles mesmos depende de aprovação do Congresso, onde tramita
para votação inicialmente na Câmara e, depois, no Senado.
No
relatório sobre a PEC na comissão especial criada para tratar do tema,
em 2012, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) defendeu que o artigo da
Constituição de 1988 definindo a separação dos Três Poderes como
"independentes e harmônicos" servia de base para a equiparação salarial.
"Tais
pressupostos não significam apenas a divisão de Poder, competências e
responsabilidades, ou a forma com que se relacionam. Neles também reside
a definição isonômica da remuneração de seus membros, ou seja, nenhum
se sobrepondo a outro, pois o grau de importância conferido pela
Constituição Federal a cada um é equivalente. Caso contrário, rompe-se a
isonomia", argumentou Lopes.
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