Para tentar acelerar a coleta de assinaturas favoráveis ao projeto de
lei de iniciativa popular para a reforma política, o Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou mais uma ação para
mobilizar representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O
movimento ocorre paralelamente à retomada do debate no Congresso, com a
ideia de apresentar uma proposta que possa ser apreciada pelo
Parlamento.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é
preciso colher 1,5 milhão de assinaturas para a proposta, chamada de
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
“O Brasil inteiro tem que se mobilizar e discutir, porque não há
verdades prontas e acabadas, mas algumas premissas nos unem. A primeira é
o fim do financiamento empresarial das eleições”, disse ele, durante
evento em que o movimento pela reforma política recebeu mais 20 mil
assinaturas, entregues por representantes da organização não
governamental (ONG) Educação para Afrodescendentes e Carentes
(Educafro). Com esses apoios, o texto já tem mais de 520 mil
assinaturas.
Para a ONG, o financiamento de campanhas por empresas é o problema
estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático
brasileiro. O projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas
por empresas e propõe o que chama de financiamento democrático como
alternativa de condições iguais para todos os partidos. O financiamento
proposto pela coalizão seria feito por meio do Fundo Democrático de
Campanha, composto de recursos do Orçamento Geral da União, multas
administrativas e penalidades eleitorais e do financiamento de pessoas
físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos
políticos. Pelo projeto, no segundo turno das eleições proporcionais, os
candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições.
Outra proposta que consta do projeto é a susbtituição do atual
sistema eleitoral – proporcional de lista aberta – para um sistema
proporcional em dois turnos. A ideia é que, no primeiro turno, o voto
seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de
candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a
serem preenchidas pelos partido. No segundo turno o voto será dado ao
candidato.As propostas apresentadas não alterariam a Constituição.
Enquanto as entidades tentam avançar rapidamente com o texto, na
Câmara dos Deputados, a expectativa do presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), é que a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprove, nesta semana, a admissibilidade da proposta do
Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC 352/13). Com a aprovação,
será criada uma comissão especial que ouvirá os diversos setores da
sociedade, antes de fechar o texto final que será submetido a um
referendo popular.
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