Governo dispensa agricultor familiar de pagamento

Os técnicos da SDA vão discutir com os da Ematerce sobre a integração de famílias que já são atendidas por mais de um programa da SDA

Foto: Waleska Santiago

Iguatu Agricultores familiares cadastrados no programa Hora de Plantar e que receberam sementes para a safra de sequeiro (aquela que depende exclusivamente das chuvas) deste ano estão dispensados de pagamento. A portaria de isenção foi assinada pelo governador Cid Gomes e tem por justificativa a elevada perda da lavoura em decorrência da seca que castiga o Estado. A medida vai beneficiar cerca de 130 mil produtores rurais.

No ano passado, o governo adotou medida semelhante. De acordo com o programa, os agricultores têm de pagar por meio de boleto bancário 50% do preço das sementes. Esse valor varia de acordo com a quantidade recebida pelos produtores. A semente de mamona, que é destinada para o programa biodiesel, tem, entretanto, dispensa de 100%. O subsídio independe de verificação de estiagem.

Medida social

A dispensa de pagamento tem impacto na economia estadual em cerca de R$ 7 milhões, segundo estimativa do coordenador de Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Itamar Lemos.

"É uma medida de caráter social mediante a seca e a perda da safra", justificou Lemos. "Os agricultores familiares foram prejudicados e estão descapitalizados", explica Itamar.

Os recursos, quando são arrecadados, destinam-se ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf). Os municípios estão em estado de emergência e a maioria registrou perda acima de 50%, ocorrendo a liberação de recursos do Garantia Safra. A dispensa do governo do Estado é geral e atende os agricultores mesmo em municípios que ainda não foram contemplados pelo seguro. "Não havia como separar, diferenciar", frisou Lemos.

A dispensa é automática e neste ano não foram gerados boletos de cobrança. O pagamento das sementes do programa Hora de Plantar ocorre nos meses de novembro, dezembro e janeiro. Quando não há a dispensa, o agricultor fica excluído caso esteja inadimplente. "O índice de inadimplência é muito baixo porque os pequenos têm interesse em pagar seus débitos e permanecerem no programa", observou Lemos.

Dezembro

A SDA quer começar a distribuição das sementes do programa a partir do próximo mês de dezembro na região do Cariri. Em janeiro de 2015, pretende chegar a todas as regiões do Estado. O secretário adjunto da SDA, Antonio Amorim, evidenciou a medida de dispensa do pagamento de sementes como sendo necessária, mediante a estiagem contínua, escassez de água e elevada perda da lavoura. "No campo, as dificuldades são enormes", enfatizou Amorim.

O titular da SDA, Nelson Martins, reafirmou que a produção foi insuficiente na maioria dos municípios e a agricultura familiar foi afetada com a perda do plantio de sequeiro. "As chuvas foram irregulares, abaixo da média, afetando a produção agrícola", disse. "Com a medida, os agricultores cadastrados no programa vão receber as sementes para a safra de 2015 sem exigência de pagamento".

O agricultor Manoel Pereira, da localidade de Retiro, zona rural de Iguatu, contou que perdeu quase todo o plantio de milho e feijão. "O que colhi foi muito pouco. Perdi mais da metade". No município de Solonópole, Região do Sertão Central, a seca destruiu a lavoura e afetou a criação de animais. "Aqui ninguém colheu nada e não havia como pagar a sementes porque não tivemos produção", destacou o agricultor, José Martins.

Atitude acertada

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), Luis Carlos Ribeiro, entende que a portaria governamental foi positiva. "Era necessário ocorrer essa dispensa. "Estamos diante de uma das maiores secas e foi uma medida justa". A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Natália Feitosa, também considerou a atitude acertada. "Em Iguatu e outros municípios até que houve alguma produção, mas na maioria das regiões, a seca foi devastadora", comparou.

Mais de R$ 53 mi para produção

O Programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, já investiu no Ceará, desde 2012, R$ 53,99 milhões em projetos produtivos executados por trabalhadores rurais que integram o Programa Bolsa Família, como criação de galinha caipira, caprinos e ovinos, pequenas horticulturas irrigadas, mandalas, plantações de frutas e hortaliças.

Somente em 2014, 40 mil famílias foram atendidas com crédito de R$ 2,4 mil para executar projetos produtivos com o auxílio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Os projetos são possibilitados por parceria entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

As famílias que recebem o benefício foram selecionadas pelos sindicatos rurais, escritórios locais da Ematerce e demais parceiros. Os projetos são aprovados pelo MDA antes de serem implantados e o resultado é que, com o acompanhamento e a assistência técnica da Ematerce, estão gerando renda e desenvolvimento.

Segundo o diretor técnico da Ematerce, Walmir Severo, os projetos têm mudado a vida dos trabalhadores beneficiados pelo o Programa. "Já temos exemplos ações que deram muito certo, desde que os projetos começaram, principalmente no Cariri. Bastou a assistência técnica da Ematerce para fazer com que as famílias tivessem bons resultados", afirmou.

Além da Ematerce, o Instituto Agropolos também oferece a assistência técnica às famílias beneficiadas. O secretário Nelson Martins destaca que a SDA vai discutir com a Ematerce a integração de famílias que já são atendidas por mais de um programa da SDA.

"Vamos fazer um levantamento, dentro dos programas em andamento na SDA, sobre quais famílias têm o perfil para serem incluídas no Programa Brasil Sem Miséria e também receberem esse fomento e desenvolverem os projetos produtivos", informou.

Mais informações
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA)
Fone: (85) 3101. 8105
Coordenadoria de Agricultura Familiar- Fone: (85) 3101. 8063

Honório Barbosa
Colaborador