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Vereador Aonde É quando saía da prisão, de mais de um mês, por
ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo
FOTO: FABIANE DE PAULA
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Decisão do juiz da 18ª Vara da Capital, Ireylander Prudente Saraiva,
ordenou o afastamento do vereador Aonde É da Câmara Municipal de
Fortaleza, por um prazo de 60 dias, atendendo, parcialmente o que pediu
os promotores de Justiça que denunciaram o vereador por crimes de
Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.
A decisão foi tomada na última quarta-feira, mas somente ontem foi dado
conhecimento ao público. Segundo o promotor Ricardo Rocha, "o juiz foi
corajoso em quebrar o paradigma de poupar homens públicos que traem a
confiança do povo. Reconheceu a robustez das provas apresentadas e
aplicou a lei na medida certa".
O vereador Aonde É foi preso em flagrante, ainda no dia 26 de setembro,
enquanto supostamente tentava sacar a quantia referente ao salário de
um seu assessor, no total de R$ 1,9 mil pago pela Câmara Municipal de
Fortaleza. No fim de outubro, no entanto, o ministro Marco Aurélio de
Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que Aonde É fosse solto
para responder o processo em liberdade.
Engavetado
Depois de solto, a possibilidade de retorno do vereador Aonde É à
Câmara Municipal se transformou em preocupação para a maioria dos
vereadores, que reconheceram o risco de constrangimento causado à Casa
de ter um vereador em pleno exercício de sua função, enquanto responde a
um processo com esse teor.
Os representantes do Ministério Público, além da denúncia criminal que
fizeram ao Poder Judiciário, também apresentaram na Câmara uma
representação pedindo a cassação do mandato do vereador Aonde É. O
processo na Câmara está engavetado no Departamento Jurídico. A
Corregedoria da Câmara aguarda a manifestação do Jurídico para se
posicionar.
A Comissão de Ética só pode se pronunciar após a manifestação da
Corregedoria que, por sua vez, aguarda uma posição do Departamento
Jurídico. O presidente da Comissão de Ética, Adelmo Martins (PROS),
chegou a sugerir que Aonde É solicitasse licença médica como uma forma
de se afastar e evitar o desgaste da própria Câmara.
Já o vereador João Alfredo chegou a alertar para o risco de que a
lentidão da investigação da Câmara Municipal acerca do caso de Aonde É
pudesse transparecer para a opinião pública que o Parlamento pretende
adiar a apreciação do processo até que o caso caia no esquecimento por
parte da sociedade.
"Depois que o Departamento Jurídico examinar o processo, ele passará
para Corregedoria que, em seguida, deve encaminhar para o Conselho de
Ética. É o mesmo processo adotado na Câmara Federal. Então, ainda
estamos no aguardo, mas pretendemos chamar a pessoa denunciada, porque
ele tem direito à defesa. É importante ouvir o acusado e as provas que
ele pode apresentar", explicou o vereador Adelmo Martins.
Mesmo sem ir à Câmara Municipal e sem comparecer às sessões do
Legislativo, Aonde É continuou a receber todos os subsídios de vereador e
podendo fazer uso da verba de funcionamento do gabinete.
Depois que saiu da prisão, o vereador mandou para a Câmara um pedido de
licença para tratamento de saúde, mas sem o atestado médico. O diretor
do Departamento Legislativo da Câmara, Francisco Alcântara, esclareceu
que o documento entregue não tem validade, devido a ausência do atestado
médico. Ele explicou que o parlamentar, ao solicitar o afastamento de
120 dias, deve se submeter a um exame realizado por uma junta formada
por três médicos do Instituto de Previdência do Município (IPM).
Apesar do desconforto confirmado pela maioria dos parlamentares, os
membros da Comissão de Ética da Câmara alegaram não haver no Regimento
Interno da Casa nenhum suporte legal para que a determinação de qualquer
afastamento do Legislativo. "Evidentemente que causa uma situação de
desconforto, mas como ele não foi julgado não se pode impedir. Não
existe nada no Regimento que proíba, porque esteve preso".
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