Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta repasse ao FPM

Na foto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) – Ailton de Freitas / O Globo.

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do IPI.

De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, considera a aprovação uma vitória, mas avisa que a luta vai continuar.