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| Campanha "Eu Sou Catador" conscientiza brasileiros a não jogarem lixo nas ruas e a colaborar com coleta |
A presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo aprovado na
Medida Provisória 651 que prorroga até 2018 o prazo para as cidades
transformarem os lixões em aterros sanitários, dando destino adequado a
resíduos sólidos. “Há a decisão de vetar”, anunciou o líder governista no Congresso, senador José Pimentel (PT).
Um acordo foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a MP 651 fosse aprovada.
Medida Provisória
A medida regulamenta a desoneração da folha de pagamento e reabre o programa de parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas (Refis da Crise). A inclusão dos lixões causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Por isso, definiu-se que Dilma vetaria o trecho e resgataria o tema em outra medida provisória.
A medida regulamenta a desoneração da folha de pagamento e reabre o programa de parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas (Refis da Crise). A inclusão dos lixões causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Por isso, definiu-se que Dilma vetaria o trecho e resgataria o tema em outra medida provisória.
Pressão
Os prefeitos pressionam pela extensão do prazo. A data limite era 2 de agosto deste ano, causando insegurança jurídica para os municípios que descumprissem a determinação de instalar aterros sanitários.
Os prefeitos pressionam pela extensão do prazo. A data limite era 2 de agosto deste ano, causando insegurança jurídica para os municípios que descumprissem a determinação de instalar aterros sanitários.
Com informações da Agência Estado
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