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Como presidente da República, Lewandowski assinou a promulgação de acordos bilaterais
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O quinto presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a assumir a Presidência da República esteve nesta terça-feira (23) à tarde no Palácio do Planalto.
Por apenas uma hora, Ricardo Lewandowski assinou atos como chefe do
Executivo, já que substitui constitucionalmente a presidenta Dilma
Rousseff, em viagem aos Estados Unidos para a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Pouco antes de 15h, Lewandowski atravessou a Praça dos Três Poderes e
entrou na garagem do Planalto. Ele acumula os cargos até o início da
noite da próxima quarta-feira (24), quando o avião de Dilma entrar no
território nacional. Às 16h, sua comitiva com cinco carros deixou as
dependências do palácio.
Como presidente da República, assinou a promulgação de acordos bilaterais
permitindo o trabalho remunerado de dependentes de diplomatas. Os atos
bilaterais já foram aprovados pelo Congresso, entram em vigor nos
próximos meses e envolvem reciprocamente a Bélgica, Eslovênia,
Filipinas, México, Nicarágua, Romênia e Suíça.
Além disso, Lewandowski assinou a concessão de aposentadoria para
ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do
Trabalho. Após sair do Planalto, Lewandowski voltou ao STF, onde tem
encontros marcados com o embaixador do Kuwait no Brasil e com
integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias
contra a Petrobras.
Presidente da comissão, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) solicitou
audiência para tentar acesso às informações prestadas pelo ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em troca da delação
premiada. Da audiência com Lewandowski, também participarão o ministro
Teori Zavaski, relator dos processos da Operação Lava Jato, e o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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