291 presos provisórios vão votar em outubro

Presos cearenses ainda não sentenciados têm o direito de votar nas unidades prisionais desde 2004. Os presídios vão dispor de uma sala com urna e mesários, de forma semelhante ao que acontece em outros locais de votação

Foto: José Leomar

Para as eleições de outubro, 291 presos provisórios estão aptos a exercer esse direito em sete presídios do Estado, ante 214 inscritos em 2012, segundo o Tribunal Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE).

"Nosso papel é ampliar a prestação do serviço e ir de encontro com o eleitor, seja ele quem for. Não poderíamos esquecer dos presos provisórios", ressaltou o coordenador do TRE-CE, Humberto Mota Cavalcante.

Direito

Desde 2004, os presos do Ceará ainda não sentenciados têm o direito de votar dentro das unidades prisionais.

Em 2014, para garantir o voto de um número maior de detentos inscritos do que o registrado na eleição passada, o TRE-CE ampliou o número de municípios atendidos de quatro para cinco, e o número de seções eleitorais, que também eram quatro, passam a ser sete.

As unidades prisionais vão dispor de uma sala com urna e mesários, de forma semelhante ao que acontece em outros locais de votação. Durante as seções, que vão funcionar na parte administrativa das instituições, os mesários serão servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) que receberam treinamento para a eleição, no próximo dia 5 de outubro. De acordo com o TRE-CE, foram incluídos, neste ano, no cadastro do sistema biométrico, presos recolhidos em unidades de Juazeiro do Norte, Sobral e Aquiraz.

Ainda segundo o órgão, as seções eleitorais serão instaladas no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, em quatro Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I, CPPL II, CPPL III e CPPL IV), em Itaitinga e Caucaia, e na Penitenciária Industrial Regional de Sobral, incluída pela primeira vez.

Convênio

A iniciativa, prevista na Constituição Federal, que determina a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais, é fruto do convênio entre o TRE-CE e a Sejus.

A ação tem como objeto viabilizar, em unidades carcerárias do Estado do Ceará, o direito ao voto dos presos provisórios que ostentem a condição de eleitor, bem como daqueles que preencham os requisitos legais para exercer este direito.