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| candidato Capitão Wagner a deputado estadual. |
Um caso inusitado está sendo investigado pela Procuradoria Regional
Eleitoral no Ceará (PRE/CE). Um policial estaria usando o equipamento de
som da viatura em que trabalha para divulgar música de campanha de
candidato Capitão Wagner a deputado estadual.
A PRE recomendou ao comandante geral da Polícia Militar, Lauro Carlos
de Araújo Prado, a adoção de providências para coibir a prática e abriu
procedimento administrativo para apurar a denúncia.
Num vídeo publicado em redes sociais, um policial aparece ensinando
como divulgar jingle de campanha através do sistema de alto-falantes de
viaturas. “Pessoal, agora eu vou ensinar a vocês a fazer a propaganda do
Capitão Wagner”, diz o militar no vídeo antes de fazer a demonstração.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Rômulo Moreira
Conrado, a conduta do policial pode representar, em tese, infração à Lei
das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe agentes públicos, servidores
ou não, de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político
ou coligação, bens móveis ou imóveis públicos, ressalvada a realização
de convenção partidária. A regra visa garantir equilíbrio da disputa
eleitoral.
Na recomendação encaminhada ao comandante da PM, entretanto, o
procurador regional eleitoral ressalta não haver, no caso denunciado,
indicativo de anuência ou mesmo conhecimento do candidato em relação à
prática ilícita.
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