Partidos indicam nomes só para cumprir a legislação

Apesar de reconhecer a manobra dos partidos, o procurador regional eleitoral do CE, Rômulo Conrado, diz que o MP não tomará nenhuma medida    Foto: ÉRIKA FONSECA

 

O fato de o pleito para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal ser baseado no sistema proporcional impõe que partidos e coligações preencham algumas vagas disponíveis com o simples objetivo de atingir o quociente eleitoral ou obedecerem exigências da legislação eleitoral. Essa necessidade acaba motivando, no entanto, as agremiações a lançarem candidaturas que se repetem em cada pleito e sem chances de sucesso nas urnas.

Quando a preocupação de cada partido ou coligação é cumprir a exigência da legislação eleitoral de que pelo menos 30% das vagas na chapa proporcional devem ser ocupadas por mulheres, a inclusão de algumas candidaturas apenas para dar números é ainda mais evidente. O PDT não fechou, neste ano, nenhuma aliança para a disputa dos cargos de deputado estadual, o que ampliou as dificuldades da legenda em cumprir essa porcentagem.

Diante do obstáculo, o insucesso de Leontina Maciel no pleito de 2012 não superou a necessidade de o PDT em deixar 30% das vagas para mulheres. A pedetista obteve apenas 354 votos na disputa para a Câmara Municipal de Fortaleza, há dois anos. Já em 2014, ela integra a lista de 33 nomes da legenda que concorrem a deputado estadual.

A candidata Vânia Maria, também do PDT, conseguiu apenas 12 votos quando concorreu ao cargo de deputada estadual em 2010. Apesar do insucesso, ela novamente lançou a candidatura para as eleições deste ano. A pedetista Rosa Brito, em 2012, conseguiu somente a preferência de sete eleitores quando disputou o cargo de vereadora no município de Ocara, mas está na lista como postulante à Assembleia Legislativa.

Concorre

O PCdoB é outro partido que não fez aliança para a disputa dos cargos de deputado estadual e teve que superar algumas barreiras para conseguir lançar uma quantidade suficiente de mulheres na chapa. A candidata Helena Fernandes concorre a cargos proporcionais desde 2008, mas nunca chegou perto do sucesso nas urnas.

No primeiro pleito como postulante ao cargo de vereadora de Fortaleza, Helena Fernandes obteve 555 votos. Dois anos depois, como concorrente à Assembleia Legislativa, ela garantiu apenas 463 sufrágios. Já em 2012, o resultado foi ainda mais fraco. Na disputa da cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, ela conseguiu a preferência de somente 244 eleitores.

Quando a coligação é formada por vários partidos, a preocupação maior é lançar chapas completas, com nomes que permitam maior quociente eleitoral. Assim, é possível encontrar algumas candidaturas com poucas chances de obterem sucesso, mas que fortalecem a aliança. Na coligação formada entre PMDB, PSC, PR, PRP e PSDB, é possível encontrar mais uma vez, por exemplo, o nome do tucano Almino Menezes na busca de um lugar em Brasília.

Em relação às candidaturas femininas, a maior preocupação dos partidos é em completar a chapa de acordo com a determinação da lei que obriga a que pelo menos 30% dos candidatos sejam do sexo feminino. O procurador regional eleitor pode, agora, depois de registradas as candidaturas, levantar a situação das candidatas mulheres.