Governo federal veta criação de novos municípios

Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o Planalto havia se 

comprometido com a sanção da proposta sem vetos

Foto: Agência Senado

 

Brasília. Num afago aos prefeitos a pouco mais de um mês das eleições, a presidente Dilma Rousseff (PT) barrou a intenção do Congresso de viabilizar a criação de novos municípios no país.

A presidente vetou integralmente ontem o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios - o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas. O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta.

Para evitar que o veto fosse derrubado, o Palácio do Planalto elaborou um novo texto, com algumas mudanças, em conjunto com os líderes partidários - mas Dilma optou pelo novo veto sem consultar o Legislativo.

Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. A mensagem de veto e sua justificativa foram publicadas no "Diário Oficial" da União ainda ontem.

Congressistas afirmam que Dilma optou por agradar aos atuais prefeitos que, com a criação de novos municípios, perdem arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a ameaça da candidata Marina Silva (PSB) de vitória sobre Dilma em um eventual segundo turno, como apontam as pesquisas recentes de intenções de votos, senadores afirmam que a presidente preferiu atender a uma demanda dos prefeitos - que podem atuar como "cabos eleitorais" do governo nos municípios que comandam.

Cobrança

Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o Planalto havia se comprometido a sancionar a proposta sem vetos. "Falei ontem (anteontem) com a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e ela me disse que estava tudo certo para a sanção. Foi uma pressão dos municípios que não concordam em perder percentuais do FPM", afirmou o peemedebista.

Com a decisão de Dilma, congressistas já se articulam para derrubar o primeiro veto de Dilma. Se o veto for derrubado, entra em vigor proposta mais radical que a negociada com o Legislativo, ao contrário do que defendia o Planalto. "Agora, a tendência é que se derrube o primeiro veto. Esse segundo projeto foi feito em acordo com os líderes, faz 19 anos que não se cria um município no país", disse.

Como o Congresso está em "recesso branco" até as eleições, a expectativa é que o veto seja analisado somente após outubro. Há votações previstas para a semana que vem, mas não deve haver quórum na Câmara e no Senado para análise do veto.

A decisão sobre vetar a proposta foi do Ministério da Fazenda, segundo a mensagem publicada no Diário Oficial da União. "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas", diz a mensagem do ministério.