Número de candidaturas femininas não atinge percentual estabelecido por lei

Os partidos e coligações do Ceará, embora tenham representações femininas, não conseguiram atingir a meta de candidaturas de mulheres exigida pela lei eleitoral. A média geral e o resultado de algumas legendas ficaram abaixo dos 30% exigidos pela legislação. Segundo dados protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE), são apenas 226 candidatas, somando 28,6% do total. Os homens representam 71,4% dos pedidos de candidatura.

Para atingir o mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, conforme determina a legislação eleitoral, seria necessário acrescentar mais três candidaturas femininas ou retirar 7 postulantes masculinos.

Intimação
Caso seja constatado desrespeito a legislação, os partidos serão intimados e terão até 6 de agosto para apresentar indicações para as vagas remanescentes.

Sem punição
O que facilita o descumprimento da cota exigida é a própria legislação. Apesar de a lei ter fixado uma cota, ela não estabelece punição para os partidos.

Críticas
No início do ano,o ministro Marco Aurélio Mello, na ocasião presidindo uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu uma maior conscientização da participação feminina. O Brasil ocupa o 156º lugar no ranking mundial que mede a presença das mulheres na política.