São Paulo. O governo federal prometeu se esforçar para
aprovar no Congresso Nacional um aumento das transferências de recursos
da União para as prefeituras de todo o país por meio da elevação em um
ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta do governo federal prevê que o aumento seja feito em duas
parcelas de 0,5 ponto percentual, sendo a primeira em 2015 e a segunda
em 2016. "Na prática, isso representará aproximadamente R$ 3,8 bilhões a
mais para as prefeituras de todo país", disse a Secretaria de Relações
Institucionais em nota, divulgada na última quinta-feira, acrescentando
que a decisão foi tomada após várias reuniões com a entidade
coordenadora da Marcha dos Prefeitos.
O FPM atualmente é constituído de 23,5 por cento da arrecadação líquida
do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), depois que o percentual foi elevado, também em
um ponto, pela emenda constitucional 55, de 2007. Duas Propostas de
Emenda Constitucional (PEC) que tratam da elevação do FPM tramitam no
Congresso.
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