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De acordo com o Instituto Doméstica Legal, cerca de 70% dos 6,5
milhões de trabalhadores domésticos no Brasil são informais FOTO: THIAGO GASPAR
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Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a
redução e a unificação das alíquotas cobradas pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) para trabalhadores domésticos e seus empregadores.
Pelo texto, a contribuição para a Seguridade Social do funcionário
doméstico passará a ser de 6% da remuneração paga - valor que hoje varia
entre 8%, 9% e 11%. Já a contribuição devida pelo empregador cairá de
12% para 6% do salário.
O objetivo da medida, votada ontem na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara, é estimular a formalização, de acordo com a relatora
Sandra Rosado (PSB-RN). Como tramitou de forma conclusiva, o texto deve
cumprir um prazo para recursos de Plenário. Caso nenhum recurso seja
apresentado, seguirá para sanção presidencial.
O Instituto Doméstica Legal, uma das entidades que apoiaram a aprovação
da proposta, argumenta que o projeto também vai diminuir demissões e
render aumento de arrecadação para o governo.
A entidade calcula que o projeto pode resultar em aumento anual de R$
2,6 bilhões na arrecadação de impostos no emprego doméstico. Segundo o
Instituto Doméstica Legal, há 6,5 milhões de trabalhadores domésticos no
País, 70% informais.
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