 |
Russas é um dos 20 municípios que estão sendo fiscalizados pelo
TCM, no tocante à implantação de RPPS nas cidades cearenses FOTO: ELLEN FREITAS
|
Iguatu. Durante esta semana, 10 equipes de inspeção do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam fiscalização especial
em 20 municípios do Ceará que implantaram Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS). O objetivo do TCM é estabelecer um quadro
geral, atualizado, sobre o funcionamento e regularidade dessa atividade,
uma vez que o fundo previdenciário é formado por contribuições dos
servidores para pensões e aposentadorias.
No Ceará, atualmente 57 municípios dispõem de Regime Próprio de
Previdência Social com lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O
trabalho em andamento está sendo desenvolvido em Amontada, Aracati,
Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Choró, Eusébio,
Fortim, Icapuí, Ipueiras, Itapajé, Maranguape, Morada Nova, Palhano,
Quixadá, Quixeramobim, Redenção e Russas.
Essas cidades foram inicialmente selecionados levando em conta
critérios como volume de recursos em investimentos, despesas com
pessoal, aposentadorias, pensões e dispêndio de natureza administrativa.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, disse que a fiscalização nos
fundos previdenciários dos municípios tem caráter preventivo. "Vimos por
meio da imprensa alguns problemas em cidades de outros Estados",
explicou. "Esses fundos têm valores significativos e decidimos
fiscalizar a aplicação dos recursos, os rendimentos, para assegurar aos
servidores a aposentadoria e pensão".
O TCM quer saber se nas Prefeituras tudo está de acordo com a
legislação vigente ou se há necessidade de alguma ação corretiva. Para
isso, será feita uma análise geral. A partir da implantação do RPPS, os
municípios sacaram recursos que antes eram aplicados no Regime Geral da
Previdência Social do INSS. O órgão de fiscalização quer analisar,
também, se houve benefícios para os servidores e como o fundo está sendo
gerido.
São 10 comissões de inspeção, formadas por 30 profissionais, dentre
inspetores, analistas e técnicos de controle externo, que estão em
campo, orientados para atuar com foco na análise da legislação
previdenciária, contribuições, investimentos, avaliação atuarial,
contabilidade, compensação previdenciária e organização administrativa.
"O nosso esforço é para resguardar o patrimônio dos regimes próprios e
os direitos dos servidores, analisar a destinação dos recursos",
reforçou Francisco Aguiar. "No caso da constatação de irregularidades
decorrentes das fiscalizações serão imediatamente instaurados processos
para apuração de responsabilidade que poderão ser convertidos em tomadas
de contas especiais".
Para desenvolvimento dessa atividade, o TCM realizou treinamento prévio
com os servidores integrantes do grupo de fiscalização, a fim de
assegurar o conhecimento de questões técnicas, sobre organização
administrativa, gerenciamento dos fundos, aplicação financeira e
cumprimento da legislação. Tudo isso será observado pelos fiscais.
O presidente Francisco Aguiar disse que o TCM trabalha para assegurar a
transparência, segurança, confiabilidade, solvência e liquidez na
gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios
cearenses. A previsão do órgão é que na primeira quinzena do próximo mês
de junho será divulgado um relatório com o resultado da fiscalização.
A implantação de RPPS nos municípios do Ceará tem gerado mobilização de
servidores por meio de sindicatos e muitas denúncias de irregularidades
na aplicação dos recursos, desvio de verba e de mau gerenciamento do
sistema. Os funcionários são contrários à proposta e preferem permanecer
no Regime Geral de Previdência Social por segurança, temendo a falta de
recursos para a futura aposentadoria. As prefeituras devem dispor de
equipe técnica com conhecimento contábil, estatístico, legislação
previdenciária e de profissionais de saúde para analisar pedidos de
licença médica e de aposentadoria por invalidez. Em Iguatu proposta de
implantação de RPPS foi retirada de pauta.
Honório Barbosa
Repórter
Repórter
Nenhum comentário:
Postar um comentário