quarta-feira, 21 de maio de 2014

TCM fiscaliza municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social

Russas é um dos 20 municípios que estão sendo fiscalizados pelo TCM, no tocante à implantação de RPPS nas cidades cearenses
Russas é um dos 20 municípios que estão sendo fiscalizados pelo TCM, no tocante à implantação de RPPS nas cidades cearenses  FOTO: ELLEN FREITAS
Iguatu. Durante esta semana, 10 equipes de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam fiscalização especial em 20 municípios do Ceará que implantaram Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do TCM é estabelecer um quadro geral, atualizado, sobre o funcionamento e regularidade dessa atividade, uma vez que o fundo previdenciário é formado por contribuições dos servidores para pensões e aposentadorias.

No Ceará, atualmente 57 municípios dispõem de Regime Próprio de Previdência Social com lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O trabalho em andamento está sendo desenvolvido em Amontada, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Choró, Eusébio, Fortim, Icapuí, Ipueiras, Itapajé, Maranguape, Morada Nova, Palhano, Quixadá, Quixeramobim, Redenção e Russas.
Essas cidades foram inicialmente selecionados levando em conta critérios como volume de recursos em investimentos, despesas com pessoal, aposentadorias, pensões e dispêndio de natureza administrativa.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, disse que a fiscalização nos fundos previdenciários dos municípios tem caráter preventivo. "Vimos por meio da imprensa alguns problemas em cidades de outros Estados", explicou. "Esses fundos têm valores significativos e decidimos fiscalizar a aplicação dos recursos, os rendimentos, para assegurar aos servidores a aposentadoria e pensão".
O TCM quer saber se nas Prefeituras tudo está de acordo com a legislação vigente ou se há necessidade de alguma ação corretiva. Para isso, será feita uma análise geral. A partir da implantação do RPPS, os municípios sacaram recursos que antes eram aplicados no Regime Geral da Previdência Social do INSS. O órgão de fiscalização quer analisar, também, se houve benefícios para os servidores e como o fundo está sendo gerido.
São 10 comissões de inspeção, formadas por 30 profissionais, dentre inspetores, analistas e técnicos de controle externo, que estão em campo, orientados para atuar com foco na análise da legislação previdenciária, contribuições, investimentos, avaliação atuarial, contabilidade, compensação previdenciária e organização administrativa.
"O nosso esforço é para resguardar o patrimônio dos regimes próprios e os direitos dos servidores, analisar a destinação dos recursos", reforçou Francisco Aguiar. "No caso da constatação de irregularidades decorrentes das fiscalizações serão imediatamente instaurados processos para apuração de responsabilidade que poderão ser convertidos em tomadas de contas especiais".
Para desenvolvimento dessa atividade, o TCM realizou treinamento prévio com os servidores integrantes do grupo de fiscalização, a fim de assegurar o conhecimento de questões técnicas, sobre organização administrativa, gerenciamento dos fundos, aplicação financeira e cumprimento da legislação. Tudo isso será observado pelos fiscais.
O presidente Francisco Aguiar disse que o TCM trabalha para assegurar a transparência, segurança, confiabilidade, solvência e liquidez na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios cearenses. A previsão do órgão é que na primeira quinzena do próximo mês de junho será divulgado um relatório com o resultado da fiscalização.
A implantação de RPPS nos municípios do Ceará tem gerado mobilização de servidores por meio de sindicatos e muitas denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos, desvio de verba e de mau gerenciamento do sistema. Os funcionários são contrários à proposta e preferem permanecer no Regime Geral de Previdência Social por segurança, temendo a falta de recursos para a futura aposentadoria. As prefeituras devem dispor de equipe técnica com conhecimento contábil, estatístico, legislação previdenciária e de profissionais de saúde para analisar pedidos de licença médica e de aposentadoria por invalidez. Em Iguatu proposta de implantação de RPPS foi retirada de pauta.
Honório Barbosa
Repórter

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