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| Novas regras barram a criação de municípios no Ceará |
Se o Congresso Nacional aprovar o novo projeto de lei em tramitação,
que trata sobre a criação de novos municípios, o Ceará poderá dar adeus à
intensão de emancipar seus distritos. O estado possui 30 distritos com
potencial para serem emancipados, de acordo com as regras anteriormente
aprovadas pelo Congresso e vetadas pela presidente Dilma Rousseff.
Mas as novas regras, analisadas
pelo Senado, criam outras exigências e, assim, alguns quesitos não se
adequam aos distritos que poderão ser emancipados no Ceará.
Sem emancipação
Luiz Carlos Farias, membro da comissão que trata do assunto na Assembleia Legislativa, explica que com base no projeto em análise pelo senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o Ceará poderá ficar sem nenhum novo município, uma vez que, entre as novas exigências, nenhum distrito cearense atende à questão de distancia territorial superior a duzentos quilômetros quadrados da sede-mãe, nem mesmo a área da Jurema, em Caucaia, que, entre os distritos analisados, possui estrutura econômica considerável para ser emancipado.
Luiz Carlos Farias, membro da comissão que trata do assunto na Assembleia Legislativa, explica que com base no projeto em análise pelo senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o Ceará poderá ficar sem nenhum novo município, uma vez que, entre as novas exigências, nenhum distrito cearense atende à questão de distancia territorial superior a duzentos quilômetros quadrados da sede-mãe, nem mesmo a área da Jurema, em Caucaia, que, entre os distritos analisados, possui estrutura econômica considerável para ser emancipado.
Novos indicadores
Conforme o relatório do senador Valdir Raupp, o novo projeto deixa mais claros os indicadores quantitativos mínimos exigidos para viabilidade municipal, substituindo, por exemplo, o pouco trivial cálculo necessário para se aferir a existência de “núcleo urbano consolidado dotado de um mínimo de edificações para abrigar famílias em número resultante da divisão do valor de 20% da população da área que se pretende emancipar” por um “núcleo urbano consolidado, cujo número de imóveis seja superior à média observada nos municípios que constitua os 10% de menor população do Estado”.
Conforme o relatório do senador Valdir Raupp, o novo projeto deixa mais claros os indicadores quantitativos mínimos exigidos para viabilidade municipal, substituindo, por exemplo, o pouco trivial cálculo necessário para se aferir a existência de “núcleo urbano consolidado dotado de um mínimo de edificações para abrigar famílias em número resultante da divisão do valor de 20% da população da área que se pretende emancipar” por um “núcleo urbano consolidado, cujo número de imóveis seja superior à média observada nos municípios que constitua os 10% de menor população do Estado”.
A nova proposta mexe, ainda, no número populacional dos municípios a
serem emancipados, que, segundo o texto, no Nordeste, deve ser superior a
12 mil habitantes.
Tramitação
O projeto foi aprovado na última sexta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, deve ser encaminhado para o plenário da Casa, e depois para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado na última sexta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, deve ser encaminhado para o plenário da Casa, e depois para a Câmara dos Deputados.
Saiba mais
Um total de 45 distritos pediram emancipação à Assembleia Legislativa, mas, somente, 30 projetos foram aprovados. Os projetos estão prontos há mais de dois anos e aguardam as consultas plebiscitárias. Contudo, diante deste novo impasse, novos estudos devem ser realizados, para que sejam readequados à nova lei.
Um total de 45 distritos pediram emancipação à Assembleia Legislativa, mas, somente, 30 projetos foram aprovados. Os projetos estão prontos há mais de dois anos e aguardam as consultas plebiscitárias. Contudo, diante deste novo impasse, novos estudos devem ser realizados, para que sejam readequados à nova lei.
Com informações do jornal O Estado
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