O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou comunicado na manhã
desta segunda-feira, 24, aos municípios que patrocinarão festas
carnavalescas, dando prazo de 48 horas para que prestem informações de
natureza econômica que justifiquem a viabilização desses eventos.
“Desejamos ter uma visão bastante objetiva sobre essa questão”, informa o
presidente do TCM, Conselheiro Francisco Aguiar, “a fim de que não
restem dúvidas, principalmente para a população, de que esse gasto pode
ser feito nas atuais circunstâncias, em que muitos sofrem com a seca,
sem prejudicar ações de assistência à população”.
Desde a segunda-feira da semana passada equipes de fiscalização do
TCM foram enviadas ao interior a fim de verificar a legalidade ou não
dos contratos que estavam sendo licitados por 52 prefeituras, vinculados
a festas de carnaval. Dessas, pelo menos oito decidiram cancelar o
patrocínio: Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groairas,
Hidrolândia, Itapajé e Juazeiro do Norte.
As informações agora solicitadas às 44 prefeitura que decidiram
manter o custeio de festas de Carnaval, devem incluir explicações
detalhadas sobre o custo-benefício da iniciativa, incluindo histórico do
volume de visitantes recebidos durante esse tipo de festejo e
crescimento da arrecadação local. “Só assim”, explica o presidente do
TCM, “teremos condições reais para aferir se os valores a serem gastos
podem ser recuperados pelo ingresso de receitas nessas cidades, que
possam servir de argumento para amparar essas despesas, sem prejuízo
para os interesses dos cidadãos”.
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