Verba de assessoria é usada sem controle

Não há norma específica para a contratação de assessores na Câmara e cada vereador monta sua equipe como quiser
A Câmara Municipal de Fortaleza repassa, mensalmente, um total R$ 43,8 mil a cada um dos 43 vereadores da Capital para que eles paguem as despesas com assessoria parlamentar, visando ao bom desempenho do mandato. O montante ultrapassa os R$ 22 milhões anuais. A falta de legislação específica sobre como cada um deve montar essa equipe de assessores revela algumas discrepâncias na quantidade de contratados por cada vereador.

O vereador Fábio Braga diz que a contratação de assessores é muito subjetiva, já que cada parlamentar define uma estratégia de atuação Foto: JL ROSA

Não existe nenhuma determinação sobre o máximo ou mínimo de assessores com que cada gabinete deve contar, provocando essas diferenças. Enquanto o vereador Acrísio Sena (PT) possui, em sua equipe, somando um total de 18 assessores trabalhando em prol do mandato do petista, a assessoria do parlamentar Vaidon Oliveira (PSDC) chega a contar com 35 pessoas.

Como há uma norma permitindo que os salários variem entre o valor do salário mínimo e o do teto do funcionalismo público municipal, também é possível encontrar divergências na remuneração paga em cada equipe. No caso do vereador Acrísio Sena, os custos de cada assessor variam entre R$ 1 mil e R$ 4 mil, enquanto o assessor mais bem pago pelo mandato do vereador Vaidon Oliveira recebe R$ 2,5 mil por mês.

Bairros
Mesmo sendo pagos pela Câmara Municipal, mas o fato de estarem ligados diretamente ao respectivo gabinete, é uma tarefa difícil encontrar a maioria desses assessores no espaço do Legislativo municipal, já que, segundo os parlamentares, muitos atuam mais nos bairros, onde o vereador, foi votado com a tarefa de ouvir as demandas dos moradores.

O vereador Fábio Braga (PTN) não quis revelar quantos pessoas trabalham para ele, alegando que a população poderia interpretar como um caso de "empreguismo barato", mas esclareceu que a atuação de sua equipe se concentra nas comunidades em que ele atua.

"Não falo o número, porque as pessoas podem estranhar como um gabinete desse tamanho pode empregar uma certa quantidade de pessoas. Podem até chamar de empreguismo barato. As pessoas acabam não entendendo que o trabalho político é muito mais externo do que interno. É por meio dos assessores que o vereador está nos bairros para dar suporte aos moradores", ressaltou o vereador ao tentar explicar que os parlamentares precisam de um grande quantidade de assessores para garantir a presença do mandato nos bairros em que foram votados.

Subjetivo
Fábio Braga defendeu que avaliar a quantidade de assessores que cada parlamentar possui é muito subjetivo, ao alegar que cada vereador define uma estratégia própria de atuação. "O tamanho da equipe depende de cada vereador. Assim como um pode ter 10 assessores, outro pode ter 40. Depende da maneira de como cada um vai trabalhar", apontou o vereador.

Procurando justificar a relevância de ter assessores espalhados pelos bairros, o parlamentar citou um projeto de Indicação em que ele sugere a criação de abrigos para as academias instaladas nas praças da Capital como uma proposta que surgiu da sugestão de um dos assessores comunitários após ele ouvir reclamações dos moradores que utilizam essas academias.

Para Vaidon Oliveira, mesmo com uma equipe de 35 assessores, a verba repassada pela Câmara para cada vereador arcar com os custos da assessoria ainda é pequeno. "Se fossem R$ 200 mil, ainda não dava. Acabo tendo que tirar do próprio bolso. Eu faço isso e acho que a maioria também faz", afirmou.

O vereador John Monteiro (PTdoB) também não pensa diferente ao avaliar que a equipe de assessoria nunca será suficiente o bastante para o volume de demandas encontradas nos bairros. De acordo com o parlamentar, o seu mandato conta com 26 assessores, estando a maioria nas comunidades em que ele foi votado no último pleito.

Estratégia
Já para o vereador Acrísio Sena, o valor repassado só é pequeno por não permitir o pagamento de salários maiores a cada assessor, mas destacou que a estratégia adotada pelo seu mandato facilita que demandas de toda a cidade cheguem a ele.

"Nós reproduzimos a estrutura do partido no mandato. Nós temos coletivos e, em cada um, contamos com pelo menos um assessor do mandato pago pelos recursos repassados pela Câmara. É o setor que trata dos direitos das mulheres, é o setor LGBT, o setorial das pessoas com deficiência", lembrou o vereador.

Acrísio Sena defendeu que essa mecânica permite que o mandato tenha uma equipe menos numerosa. "Nós tiramos votos em 90% dos bairros de Fortaleza e, por isso, precisávamos de uma logística que nos desse segurança para fazer o acompanhamento em todos esses locais", acrescentou.

O modelo de divisão da área de atuação de cada assessor também varia de gabinete em gabinete. No caso da vereadora Toinha Rocha (PSOL), por exemplo, 19 pessoas compõem a assessoria da parlamentar, sendo uma responsável pela coordenação, duas para a assessoria administrativa, uma para assuntos institucionais, , uma para comunicação, três para o apoio jurídico, uma para o plenário e mais cinco para tratar das demandas nas comunidades.

A estrutura da vereadora ainda conta com mais cinco assessores para tratar de assuntos temáticos, como direitos da juventude e mobilidade urbana.