Tribunal decreta ilegalidade da greve do Detran

Com a decisão judicial, servidores devem retornar imediatamente ao trabalho, sob pena de pagamento de multa
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) decretou, ontem, a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), iniciada há cerca de duas semanas. A decisão foi uma resposta à ação declaratória impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Procuradoria Jurídica do Detran-CE. As informações são da Redação Web do Diário do Nordeste.

O Detran-CE possui um total de 550 servidores. Com a paralisação das atividades, cerca de 1,4 mil atendimentos diários foram prejudicados, como os serviços de perícia, vistoria e emplacamento, exames de direção, entre outros

De acordo com o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça, a greve foi considerada ilegal por ter sido deflagrada em pleno processo de negociação; não houve respeito à manutenção de 30% dos trabalhadores em atividade durante a paralisação e também pelo fato de os grevistas terem impedido a entrada de usuários do Detran na sede do órgão, no bairro Maraponga.

Com a ilegalidade do movimento decretada, os servidores do órgão devem retornar imediatamente às atividades. De acordo com a assessoria de comunicação do Detran, o Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE), que estava à frente da greve, foi notificado da decisão no final da manhã de ontem. "Recebemos o documento às 11h e foi encaminhado para o departamento jurídico para análise", declarou a presidente do Sindicato, Eliane Uchôa.

Multa
O TJ/CE estabeleceu multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindetran-CE e de R$ 300 aos servidores caso haja descumprimento da determinação judicial. A greve dos servidores do Detran foi deflagrada no último dia 17 de outubro, quando os trabalhadores cruzaram os braços reivindicando a implantação de um plano específico de cargos e carreiras (PCCS) para a categoria, que segundo os servidores, trata-se de uma demanda pleiteada há oito anos. Já segundo o Detran, o PCCS requerido pela categoria tem um impacto financeiro da ordem de R$ 2 milhões.

O Sindetran-CE informou que duas assembleias serão realizadas com os servidores, na manha de hoje, às 8 h e às 8h30, na sede do Detran, no bairro Maraponga. O objetivo é estabelecer uma decisão pelo o fim ou não da greve dos trabalhadores.

Atendimentos
O Detran-CE possui um total de 550 servidores. Com a paralisação das atividades, cerca de 1,4 mil atendimentos diários foram prejudicados. Entre eles, serviços nas áreas de vistoria e emplacamento, perícia, liberação de veículos apreendidos, fiscalização e exames de direção, que são realizados cerca de 400 a cada dia. Apenas os exames médicos, psicotécnico e de legislação não sofreram paralisação pois puderam ser realizados por funcionários terceirizados.

No dia 22 de outubro, os grevistas chegaram a bloquear a entrada da sede do órgão, na Maraponga, gerando filas e grande desinformação por parte dos usuários. Após muita reclamação, os portões foram liberados.