Troca de ameaças antecipa fim da sessão

A pauta acabou ficando prejudicada pela discussão entre procurador e presidente da Corte de Contas
A sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ontem foi encerrada antes do previsto, sem o julgamento de nenhum processo, em razão de o procurador-geral do Ministério Público Especial, Glaydson Alexandre, ter deixado a sessão antecipadamente, após bater boca com o presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora. A discussão foi marcada por troca de ofensas e ameaça de agressão física entre os dois.

Glaydson Alexandre, como procurador, tem assento ao lado do presidente da sessão, como está na foto, vizinho a Valdomiro Távora foto: Waleska Santiago

Tudo começou quando Glaydson Alexandre estava fazendo seu discurso de despedida do cargo de procurador-geral. Após 11 meses na função, seu mandato se encerra na próxima sexta-feira. Enumerando uma série de episódios de atrito entre o MP Especial e a presidência do TCE, ele afirmou que o Tribunal e seu presidente, principalmente, criaram muitas dificuldades, “tolhendo” o trabalho do Ministério Público na Corte.

De acordo com Glaydson, o presidente do TCE nunca viu o MP Especial como um parceiro, mas sempre como um inimigo. Entre os episódios de atrito entre os dois, o procurador citou a determinação da presidência da Corte de proibir o MP de requisitar documentos ou esclarecimentos diretamente aos órgãos da administração estadual direta e indireta, sem autorização prévia do pleno; decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

Logo após o discurso, Valdomiro Távora passou a retrucar as críticas, quando comentou que Gladyson “não perdia a oportunidade de me atacar”. Reagindo à fala do presidente, o procurador, então, passou a pedir a palavra. O presidente, no entanto, negou os pedidos e ordenou que a sessão continuasse, com o início da análise dos processos da conselheira Soraia Victor.

Após pedir insistentemente para falar e ter todos os pedidos negados, Glaydson anunciou que iria deixar a sessão, alegando que tinha tido a palavra “cerceada”. “Tocou nos brilhos dele não pode”, disparou Valdomiro. “Não sou falso como vossa excelência”, retrucou o procurador. “Vamos resolver isso lá fora”, convocou o presidente. Apesar dos ânimos exaltados, ambos deixaram o pleno em seguida, sem agressões físicas.

Nomear
Em entrevista à imprensa após a discussão, Valdomiro reconheceu que cometeu excessos, justificando que as declarações foram dadas em momento de nervosismo. Ele avaliou ainda como “destemperado” o comportamento do procurador, comentando que tais atitudes são recorrentes. “No mês passado, ele colocou que não respeitava o pleno do Tribunal. Isso não é conduta de procurador”, disse.

As provocações entre Valdomiro Távora e Glaydson Alexandre começaram desde a sessão do último dia 22 de outubro. Na ocasião, o procurador anunciou que não iria concorrer à reeleição e, alegando que a Constituição Federal assim estabelece, disse que iria enviar o nome do procurador Eduardo Sousa Lemos para que o governador Cid Gomes homologasse a escolha, e não o presidente do TCE.

Valdomiro, contudo, afirmou que ele próprio seria o responsável por nomear, pois a Constituição Estadual estabelece isso. E assim fez na sessão do pleno de ontem. Pouco antes do início da discussão com Glaydson, o presidente do Tribunal colocou o nome de Sousa Lemos a todos os conselheiros, que referendaram a escolha dele como novo procurador geral junto ao TCE, a partir de 2 de novembro deste ano.

Código

No início da sessão de ontem, a apresentação do Código de Ética também provocou discussão acalorada entre os conselheiros. A proposta foi apresentada pelo corregedor da Corte, conselheiro Edilberto Pontes. Segundo ele, a instituição do Código atende a uma recomendação da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), sendo o mesmo inspirado no Código da associação.

O conselheiro Rholden de Queiroz, contudo, alegou que a tramitação do projeto deveria seguir o artigo 33º do Regimento Interno do TCE, legislação que, segundo ele, não vem sendo seguida nos últimos tempos. A norma estabelece que, antes de ser votado, qualquer ato normativo da Corte deve ser distribuído a um relator, o qual deverá instituir prazo para apresentação de emendas.

Glaydson Alexandre, por sua vez, questionou o artigo 16 da proposta do Código de Ética. A norma estabelece que os deveres e vedações estabelecidos pelo Código também se aplicam aos servidores e procuradores de Contas. O procurador alegou que o artigo viola a autonomia do MP Especial, que, segundo ele, é subordinado disciplinarmente ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Já a conselheira Soraia Victor questionou em especial o artigo 7º da proposta do Código de Ética, que proíbe conselheiros e parentes de até 3º grau deles de participar de licitações ou de firmar contrato ou convênio com órgãos públicos dos quais o TCE julgue as contas. Na avaliação dela, o corregedor incluiu esse ponto na proposta com o objetivo de retaliar, perseguir e constrangê-la.