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| José Guimarães (CE), afirmou nesta terça-feira, 22, que a Câmara vai votar, nesta quarta, 23, a urgência do projeto de lei que autoriza a publicação de biografias não autorizadas. |
O líder do PT na Câmara dos
Deputados, José Guimarães (CE), afirmou nesta terça-feira, 22, que a
Câmara vai votar, nesta quarta, 23, a urgência do projeto de lei que
autoriza a publicação de biografias não autorizadas. O mérito da
proposta das biografias poderá ir a voto ainda na quarta-feira), pontuou
Guimarães, desde que os deputados consigam dar vazão à pauta agendada,
que está carregada.
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Além da urgência das biografias, está prevista a votação de matérias
como o projeto que garante um piso mínimo para os agentes comunitários
de saúde e do que estabelece normas de segurança em casas de show.
O
PT, de acordo com Guimarães, vai votar favoravelmente à urgência e ao
mérito do projeto que trata da biografias. Os líderes concordaram em
apresentar uma emenda prevendo uma análise mais acelerada pela Justiça
em casos de questionamentos de trechos por parte do biografado. Proposta
pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a emenda vai
estabelecer um "rito sumário" para que passagens de uma biografia que
contenham trechos considerados pela Justiça caluniosos ou ofensivos
sejam retirados da obra mais rapidamente. Ainda segundo Caiado, decisões
sobre eventuais reparações e indenizações seguiriam o rito normal da
Justiça.
Os deputados decidiram pautar o projeto depois da
polêmica ao redor da publicação de biografias não autorizadas. O grupo
Procure Saber, do qual participam músicos como Roberto Carlos e Caetano
Veloso, defende a autorização prévia para a publicação de biografias, o
que gera críticas de setores que consideram isso uma forma de censura.
O
projeto que os deputados decidiram pautar para esta quarta já foi
aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça.
Houve, no entanto, um recurso para que a proposta fosse votada em
Plenário. Nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), mencionou que uma Comissão Geral poderia ser realizada para
debater o tema, mas, após a reunião, os líderes decidiram levar a
proposta ao Plenário.
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