Fortaleza. Oito municípios e quatro distritos cearenses recebem neste mês de outubro a visita de técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A finalidade do trabalho em campo dos analistas de regulação é medir a qualidade dos serviços e do atendimento pertinentes ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário destes locais que serão visitados.
A
visita técnica da Agência medirá a qualidade dos serviços e do
atendimento no abastecimento de água e no esgotamento sanitário FOTO:
ALEX PIMENTELDe acordo com o coordenador de saneamento básico da Arce, Alceu de Castro Galvão Júnior, de janeiro a setembro deste ano já foram fiscalizadas 40 cidades, além dos distritos. Segundo ele, a meta da Agência é visitar 55 municípios e 70 localidades até o final de 2013.
As fiscalizações ocorrem nas cidades de Jatí, Barro, Crateús, Independência, Horizonte, Pacajus, Miraíma e Irauçuba, e nas localidades de Ira, Dourados, Queimados e Brotas.Atuação
A visita técnica consiste em etapas e procedimentos as quais a Arce verifica o cumprimento de aspectos que envolvem o atendimento comercial da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que é a prestadora de serviços aos usuários situados nestes locais fiscalizados.
Para tanto são verificados a produção, tratamento, adução, reservação, distribuição, controle e qualidade da água, além da coleta, tratamento, disposição final e qualidade do esgoto tratado. Estes procedimentos ocorrem embasados nas leis, normas e regulamento aplicáveis à prestação dos serviços.
A metodologia utilizada nas visitas compreende inspeção de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais das áreas técnicas e comercial, identificação e frequência de ocorrências operacionais.
Os principais procedimentos fiscalizados são o controle e qualidade da água, pressão e continuidade do abastecimento, adequação dos serviços técnicos operacionais e qualidade do tratamento de esgotos. São também analisados aspectos relacionados à comercialização, com avaliação de infraestrutura, atendimento aos usuários e procedimentos comerciais básicos.
Galvão explica que a fiscalização é um trabalho rotineiro, mas muitas vezes é resultado de denúncias encaminhadas pelo Ministério Público à Agência. Ele cita como exemplo a cidade de Jatí que será visitada este mês, especificamente um bairro do município que sofre com a falta de água, alvo de denúncia do Promotor de Justiça local.
Outra situação destacada por ele foi a fiscalização em julho deste ano, no município de Tauá, quando o membro do Ministério Público local denunciou a falta de atendimento referente ao abastecimento de água na cidade. Segundo o coordenador de Saneamento Básico da Arce, a Cagece foi notificada e tomou as devidas providências.
Galvão destaca que como resultado da fiscalização é gerado um relatório que é protocolado na Cagece e disponível no próprio site da Agência reguladora. Nos casos cuja denúncia partiu do Ministério Público, o documento é enviado também ao Promotor de Justiça para que o mesmo realize os procedimentos legais sob sua responsabilidade.
"E nas situações que não estão em conformidade com a legislação, a Arce envia notificação à Cagece estabelecendo prazo para que a mesma regule a situação. Se não corrige abre-se um processo punitivo com aplicação de multa. Mas na maioria das vezes a Companhia busca corrigir", frisa Galvão.
O coordenador de Saneamento Básico da Arce diz ainda que todos os relatórios das visitas, constando como está o serviço da Cagece, estão disponíveis para os moradores das cidades fiscalizadas, por meio do próprio site da Agência Reguladora.
Mais informações
Arce, avenida Santos Dumont, 1789, 14º andar, Aldeota
Telefone: 0800.853838
Site: http://www.arce.ce.gov.br/
DENISE NUNESREPÓRTER
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