WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
Romero Jucá, ao defender ontem sua proposta
O Senado aprovou ontem,
em primeiro turno, a chamada minirreforma eleitoral com mudanças nas
regras das eleições. O projeto altera a legislação eleitoral ao
determinar, entre outros pontos, extinção da pena de prisão para a
prática de boca de urna, liberação de carreatas no dia da eleição e
autorização para que o último comício de campanha continue após a
meia-noite.
Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR)
diz que o objetivo da proposta é “moralizar” as eleições e reduzir
custos de campanha. O texto encontra resistências de senadores que
defendem mudanças maiores no sistema político eleitoral, e não apenas em
algumas regras do pleito.
Afrouxar punições
Ao
mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes e placas
nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha
suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição
aos candidatos e aos partidos.
Entre as principais
alterações está a que retira da legislação a previsão de prisão de até
um ano para o crime de boca de urna - campanha feita no dia da eleição
em locais próximos a onde há votação. Pelo texto do Senado, a punição se
restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.
Além
disso, os senadores liberam a realização de carreatas no dia da eleição
-hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa- e
autorizam que o último comício das campanhas termine de madrugada -
pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
O
texto relatado pelo peemedebista também libera doações de
concessionários de serviços públicos caso eles não sejam “os
responsáveis diretos pela doação”. Com isso, repasses feitos por
empresas ligadas aos concessionários passariam a estar amparados na
legislação.
Em outro ponto, o projeto permite, no semestre das
eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas
contas desaprovadas pela Justiça. Segundo Jucá, erros na contabilidade
dos partidos não podem inviabilizar a participação deles nas eleições.
Outro
ponto do projeto libera partidos a aplicar nas eleições recursos que
são carimbados para financiar institutos de pesquisa e de educação
política vinculados às legendas - pelo menos 20% do fundo partidário.
Os
senadores retiraram do projeto a prestação de contas online dos
recursos recebidos nas campanhas - que permanecem sendo divulgados
somente após o fim da disputa. (da Folhapress)
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
Para
valer já no ano que vem, como deseja o autor, as mudanças, que ainda
têm que ser analisadas pela Câmara, precisam ser aprovadas
definitivamente até o dia 5 de outubro.
SERVIÇO
Confira o projeto da minirreforma eleitoral e acompanhe a tramitação
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