Cassação de Donadon: Sete deputados do CE não votaram

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que a Mesa Diretora deveria ter declarado a perda de mandato

Sete dos 22 deputados cearenses não votaram na sessão que absolveu Natan Donadon do processo de cassação de mandato, na quarta-feira (28). Os deputados Mário Feitoza (PMDB), Manoel Salviano (PSD), Artur Bruno (PT) e Antônio Balhman (PSB) não estavam presentes na Câmara. Já os deputados Genecias Noronha (PMDB), José Linhares (PP) e Vicente Arruda (PR) compareceram à Casa no dia, mas não votaram.

Mesmo com sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso, Donadon, que está preso, foi poupado pelos parlamentares FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por liderar um esquema que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Roraima entre 1995 e 1998, quando atuou como diretor financeiro da Casa.

Mesmo com sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso, Donadon, que está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, teve mandato mantido pela Câmara em sessão com votação secreta. Foram 233 votos a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Eram necessários 257 votos para que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à perda do mandato, fosse aprovado.
Os deputados José Linhares e Genecias Noronha informaram que estavam presentes na primeira sessão, às 14 horas, mas que se ausentaram antes da votação da cassação, que ocorreu às 21 horas. Segundo eles, o painel da Câmara registra a mesma presença para ambas as sessões.

De acordo com a assessoria de Antônio Balhman, o deputado foi diagnosticado com dengue e está doente há dois dias. Ele encontra-se em Fortaleza e afirmou não poder conversar ao telefone. A assessoria de Vicente Arruda informou que o deputado se ausentou da Câmara antes da votação e viajou para o interior do Ceará. Manoel Salviano estava indisponível para contato, mas, segundo a assessoria dele, no dia da votação o deputado estava no Ceará em reunião com diretórios municipais do PSD.

Já os assessores de Mario Feitoza, que preside a subcomissão do sistema financeiro da Câmara, afirmam que o deputado se ausentou no dia da votação devido a uma reunião com a Federação Brasileira de Bancos.

O parlamentar alegou que não sabia que a votação sobre a cassação de Donadon seria na quarta-feira, pois foi informado por líderes partidários que a questão seria apreciada depois.

O deputado Artur Bruno disse que faltou devido a uma crise de garganta, mas declarou que teria sido a favor da cassação. O petista avaliou que, se a votação fosse aberta, Donadon teria sido cassado. "Minha expectativa é que a população pressione o Congresso para instituir o voto aberto em todas as questões, o mais rapidamente possível", disse Bruno. Na CCJ, com voto aberto, o pedido de cassação foi aprovado por 39 votos contra 16.

Após a decisão do plenário, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, anunciou a impossibilidade de o deputado exercer o mandato devido à sentença de prisão. Donadon, eleito pelo PMDB e atualmente sem partido, foi colocado em licença forçada e seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO), foi convocado para assumir o cargo.

Papuda homenageada

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão da Câmara. "Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas com mandato. A Papuda que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos", disse. Mello afirmou que "num caso como este cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda do mandato e não levar à votação".

O PSDB e o PPS entraram ontem com mandado de segurança no STF para anular a sessão, alegando irregularidades.

GEORGE ARAÚJO/ GERMANO RIBEIRO REPÓRTER/ REDAÇÃO WEB