Panfletos devem ter informações de utilidade pública, propõe vereador

Vereador do PV, Joaquim Rocha é o propositor do projeto (FOTO: Genilson de Lima)

O vereador Joaquim Rocha (PV)sugere, por meio do projeto de Lei Ordinária 264/2013, a inclusão deinformações de utilidade pública em panfletos publicitários distribuídos em Fortaleza. De acordo com o parlamentar a intenção é dar visibilidade às necessidades sociais, uma vez que já se percebeu a importância deste tipo de divulgação.

Para Joaquim, o projeto se justifica “pela importância que vem adquirindo contemporaneamente a comunicação por intermédio da panfletagem, notadamente com fins comerciais, tendo em vista a grande quantidade de panfletos que são distribuídos diariamente nos semáforos e passeios de nossa cidade”.

Necessidades sociais

Além disso, o vereador destaca que, uma vez constatado “o grande alcance dessas peças publicitárias, queremos, com o projeto, dar visibilidade às necessidades sociais de entidades e famílias que buscam apoio de alguma forma”.

Desta forma, Joaquim propõe que toda e qualquer propaganda impressa, do tipo panfleto, disponibilize 5% do total de seu espaço para a inclusão de informações como campanhas de doação de sangue, desaparecimento de crianças, endereços de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, entre outras. Cabendo, a cada empresa, a decisão de qual tipo de informação veicular.

Fiscalização e multa

O parlamentar também propõe que a fiscalização e aplicação de multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Município de Fortaleza (UFMF´s) fique a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

O projeto de Lei está, atualmente, no Departamento Legislativo, aguardando autorização para sua inclusão na pauta da sessão ordinária, para ser apreciada pelos vereadores que compõem a Câmara Municipal.

Com informações da CMFor