São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Casa, mas não há consenso sobre o conteúdo do plebiscito FOTO: AGÊNCIA SENADO
A decisão foi tomada por líderes da base e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso.
Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta. São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Casa, mas não há consenso sobre o conteúdo do plebiscito.
A ideia do plebiscito foi lançada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas como uma das principais medidas em resposta às manifestações nas ruas do País.
Na semana passada, os líderes da base aliada já informavam ao governo que não há condições de realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto nas próximas eleições.
O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas recuaram depois de pressionados pelo Planalto. O governo acredita que cabe ao Congresso, que tem a prerrogativa de propor o decreto convocando o plebiscito, anunciar a viabilidade ou não da medida.
Além de reclamarem de que Dilma atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de 70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar e realizar o plebiscito torna a medida inviável. Para uma reforma ter validade em 2014, o Congresso teria que aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de outubro, um ano antes do pleito. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves, os líderes vão estabelecer se haverá referendo, com consulta posterior à população, ou plebiscito. Independentemente disso, os líderes da Câmara decidiram criar uma comissão para discutir uma reforma política. Esse grupo terá como objetivo acelerar projetos.
"Para essa matéria (plebiscito da reforma política) chegar ao seu final feliz, tem que ter consenso dessa Casa, respeitar o seu regimento, a Constituição e o prazo do TSE. Essas coisas tornaram impraticável (a validade das novas regras) para 2014", avaliou o Henrique Alves.
O presidente da Câmara acrescentou que, "se aparecer proposta de plebiscito que colha assinaturas, essa Casa poderá votar. Não vai se furtar em votar. Mas mesmo vindo o plebiscito, só terá validade para 2016".
Assinaturas
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, anunciou a decisão de coletar as 171 assinaturas para o decreto legislativo com perguntas relativas à reforma política. Segundo Guimarães, na reunião o PT contou com o apoio do PCdoB e do PDT na empreitada.
Se conseguir as assinaturas, o projeto de decreto é apresentado na Câmara e começará a tramitar, indo primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça. Para Guimarães, a crítica de deputados quanto ao custo do plebiscito fora das eleições não é argumento para não fazê-lo
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