Dilma propõe ´cinco pactos em favor do Brasil´, em resposta aos protestos

A presidente da República defendeu que a corrupção seja transformada em crime hediondo

Brasília. Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do País, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem "cinco pactos em favor do Brasil" a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política.

Para o setor de transportes, a presidente da República anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Ela cobrou maior transparência na fixação dos preços das tarifas do transporte público FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões vêm diminuindo a aprovação de seu governo.

Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional. "A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade todas as nações", disse.

Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que "amplie a participação popular e os horizontes da cidadania".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar o plebiscito. No fim de semana, Dilma passou em reuniões com ministros e voltou a telefonar para governadores confirmando que faria a proposta.

Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso a Informação. "Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo", disse a petista.

Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como um compromisso para melhorar a saúde a importação de médicos estrangeiros para integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros.

"Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, mas temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas".

O governo vai ampliar o número de vagas para formação de médicos e também o número de residência. Serão mais de 11 mil vagas de graduação.

Para o setor de transportes, ela anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Dilma cobrou maior transparência na fixação dos preços das tarifas. "O nosso pacto precisa assegurar também uma participação da sociedade e maior transparência no cálculo das tarifas".

Royalties

Na área educacional, a presidente cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo o texto, 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser destinados para o setor.

Manifestações

A presidente fez uma avaliação sobre as manifestações e voltou a garantir que seu governo ouve as ruas. "Nós também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las. Eu mesma tenho enfrentado desde que assumi a Presidência inúmeras barreiras. Junto com a população podemos resolver os problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos".

"O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o País quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público. Querem uma representação política permeável. O País deixou de ser governado apenas para 1/3 da população. Passou a ser governado para todos os brasileiros".