Em 28 prefeituras o crime aconteceu de desmonte

A questão do desmonte tem sido recorrente a cada mudança de Governo municipal no Interior cearense

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificaram irregularidades administrativas nos 28 municípios cearenses onde realizaram inspeção especial, neste ano, para apurar denúncias de suposto desmonte de prefeituras no fim da gestão passada. Para todos eles serão abertos processos de Tomada de Contas Especial (TCE) revelou o presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, ao apresentar à imprensa, ontem, o plano de fiscalização para este ano.

Conselheiro Francisco Aguiar, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, se mostra surpreso com os resultados das investigações FOTO: VIVIANE PINHEIRO

A possibilidade de desmonte em prefeituras cearenses começou a ser investigada pelo TCM em outubro do ano passado. Neste ano, em função de denúncias do Ministério Público e de prefeitos eleitos foram realizadas inspeções em mais 28 municípios.

Diversas

No trabalho realizado agora, em 2013, e nos três últimos meses de 2012 foram identificados 78 tipos de irregularidades, sendo 20 na área de pessoal, oito em licitações, sete em contratos, quatro em relação à convênios, 10 na área de controle interno, patrimônio e assessorias, sete em relação a receitas e movimentação bancárias, dez em relação a obras e serviços de engenharia e, 12 na área de irregularidades diversas.
As principais irregularidades identificadas são semelhantes às que foram anunciadas em 2009 por causa do desmonte de prefeituras em função das eleições de 2008. Elas dizem respeito a contratação irregular de servidores, atraso no pagamento de servidores, concessão de diárias sem respaldo legal, ausência de licitações, licitações com indícios de favorecimento, contratos com objetos indefinidos, prorrogação de contratos sem base legal, excessivo consumo de combustível no período eleitoral, veículos sucateados e medicamentos com validade vencida.

Além disso foram constatados a realização de convênios com característica de contrato, cheques assinados em branco, emissão de cheques sem fundo, cheques sacados no caixa do banco, transferências bancárias sem identificação da procedência, pagamento de serviços não executados, superfaturamento de obras e, entre outras, diversas despesas pagas e não comprovadas que foram executadas.

Consistente

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar, confessa que não tem explicações para as irregularidades constatadas e atribue procedimentos dessa natureza a uma questão de cultura porque irregularidades semelhantes foram identificadas no passado. Observa que o Ministério Público tem atuado de maneira consistente, o Tribunal de Contas dos Municípios tem intensificado o processo de fiscalização e, além disso, vem realizando encontros para a capacitação das gestões públicas e da própria sociedade para exercer o seu papel de fiscalizar. Informou também que nos encontros realizados neste ano vem contando com a participação de representantes da Controladoria Geral da União o que é muito importante.

Para as inspeções ordinárias a serem realizadas neste ano foram selecionados, inicialmente, 92 municípios. As inspeções ordinárias começaram na última segunda-feira, com a fiscalização das prefeituras e câmaras de Maracanaú, Aquiraz, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Tauá.