Prefeitos eleitos no Ceará desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver R$ 94,7 mil aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.
A
cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre
os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A
AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e
outras 37 são preparadas.
De acordo com dados informados com exclusividade ao Portal Tribuna do Ceará, a AGU cobra o ressarcimento de R$ 94.765,91 de cinco prefeitos cassados nos últimos cinco anos. São eles: Antônio Dorival de Oliveira (Altaneira, 2010), Antônio Marques Ximenes Carvalho (Alcântaras, 2011), José Afrânio (Umirim, 2010), Fernando Neves Pereira da Luz (Jardim, 2011) e José Edilson da Silva (Icapuí, 2011). Prefeitos cassados após 2012 não aparecem na lista da Advocacia-Geral.
Ressarcimento
Todas
as ações finalizadas relacionadas ao Ceará já foram ajuizadas, segundo
ainda a AGU. Cabe destacar que para o órgão protocolar a ação de
cobrança, é necessário que a Justiça Eleitoral tenha expedido decisão
definitiva condenando o ex-gestor por crime eleitoral. O caso é
encaminhado para que os advogados da União analisem a possibilidade de
solicitar restituição.
Nos casos em
que fica comprovado a possibilidade de pedir a restituição é encaminhada
uma proposta de acordo para o ex-gestor, se ele não se manifestar, é
ajuizada uma ação na Justiça Federal para cobrar as quantias. No
entanto, o pagamento depende de julgamento da decisão favorável a AGU, e
isso, não é possível mensurar um prazo.
Se o ex-gestor se recusar a fazer o pagamento, a AGU pode pedir penhora dos bens e valores para o pagamento da dívida.
Casos
Antônio
Dorival de Oliveira e seu vice, Francisco Fenelon Pereira, tiveram seus
mandatos cassados em 24 de fevereiro de 2010 por decisão do juiz da 53ª
Zona Eleitoral, Domingos José da Costa. O magistrado considerou que
prefeito e vice teriam se utilizado ilegalmente da máquina
administrativa, durante a campanha eleitoral de 2008.
O
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) cassou o registro de
candidatura de Antônio Marques Ximenes Carvalho que concorreria ao cargo
de prefeito do município de Alcântaras, nas eleições suplementares de
2011. O registro foi cassado devido à desaprovação das contas de 2005,
quando ele exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de
Alcântaras.
José Afrânio Pinto e seu
vice Francisco Clodoveu, de Umirim tiveram registro cassado devido a
acusações de corrupção e abuso do poder econômico, decorrente da compra
de votos.
Já Fernando Neves Pereira
da Luz, de Jardim, foi cassado por causa de abuso do poder político e de
autoridade, além de conduta vedada a agente público.
O
Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral publicou a cassação do
mandato de José Edilson da Silva, de Icapuí, litoral Leste do Ceará no
dia 23 de setembro de 2011. A decisão atingiu também o vice-prefeito do
município, Heverton Costa Silva. De acordo com a ação movida contra o
ex-prefeito, José Edilson contratou 484 servidores públicos temporários,
sem concurso público, no primeiro semestre de 2008.
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