Até o fim do ano, somente metade dos municípios do CE terá cumprido o prazo dos planos de saneamento
Fortaleza. 2014 é o ano para outro grande evento, com até mais consequências na vida dos municípios brasileiros que a Copa do Mundo: o fim do prazo para desativação de todos os lixões e, portanto, para a ativação de aterros sanitários. Beira o impossível o cumprimento do prazo, por que a maioria das cidades (70%) sequer criou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos nem o de Saneamento Básico (81%). O primeiro plano já venceu o prazo sem veto de recursos federais. O de saneamento tem até o fim deste ano para que os municípios não sofram futuras perdas financeiras.
Os lixões a céu aberto, como em Limoeiro do Norte, ainda é realidade em boa parte dos municípios. Em 2014, devem ser desativados, conforme prevê a legislação federal. As gestões municipais, entretanto, não estão preparadas FOTO: MELQUIADES JR.
Atualmente, 19% dos municípios cumpriram essa parte e, na perspectiva mais otimista, o ano termina com 50% de municípios com o plano criado.
Orientação técnica
Nem mesmo mexendo no bolso, ou seja, impedindo novas verbas federais para projetos de saneamento e, em outro caso, de resíduos sólidos, fez com que os municípios agilizassem a criação dos planos para o setor até a data estipulada. O argumento principal é de que falta recurso para execução dos projetos, na forma de orientação técnica.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará e Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), além da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), são os principais órgãos a prestar assistência técnica a municípios que não possuem o plano. Os recursos financeiros são obtidos via Cagece e Funasa.
Validade
"Hoje a situação no Ceará é que, dos 184 municípios, apenas 35 tem seus planos de saneamento básico concluídos. Até o final do ano, teremos no máximo 50% finalizados", alerta Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). A entidade auxilia os municípios na criação de políticas para os planos municipais, em parceria com a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). Atualmente, 50 municípios de até 20 mil habitantes são contemplados na assessoria técnica.
O Ceará ficou dividido em 14 regiões de planejamento. "A lei diz que, se a cidade fizer o plano regional, não precisaria fazer o plano municipal de resíduos sólidos. Então temos a elaboração de 14 planos regionais, teoricamente desobrigando o município", afirma Edmundo Olinda, coordenador de saneamento da Secretaria das Cidades.
Hoje, ainda há poucas regiões com planos regionais avançados, sediados em Crateús, Viçosa e Tauá, abrangendo aproximadamente 30 municípios. "A intenção é que os 14 planos virem 14 consórcios. Antes da política nacional de resíduos sólidos, o Estado já tinha constituído 30 consórcios de aterros. Com a lei, vamos agregar esses 30 em 14", afirma Alceu Galvão.
Valor econômico
A política para criação de aterros orienta para que o aterro propriamente dito não seja mais o elemento principal. O foco são as ações de compostagem de resíduos. E que só vá para os aterros os rejeitos, tudo o que não for aproveitado, reciclado. Dessa forma, chega-se a uma definição de lixo: tudo o que não tiver valor econômico.
Para Alceu Galvão, da Arce, apesar de parecer confusa a vinculação dos dois planos municipais, trata-se de um marco regulatório necessários. "Muita gente achou estranho porque em 2010, a lei 12.305, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quando já havia a de saneamento. "Resíduo sólido não é saneamento básico? É, mas dada a pressão da sociedade pela adequação dos resíduos sólido, foi criada uma lei específica", explica Edmundo Olinda.
Coleta seletiva
Afora a existência dos lixões, a preocupação mais levantada nos municípios, geralmente por meio da sociedade civil organizada, é pela coleta seletiva. Em alguns municípios, essa preocupação é encabeçada pelos próprios catadores de material reciclável. Com a seleção, eles recolheriam na porta das casas, não nas montanhas de lixo.
Seria uma das medidas locais dentre as várias responsabilidades a que cabe o município: da geração do resíduo à destinação final.
De acordo com o coordenador de saneamento da Secretaria das Cidades, Edmundo Olinda, o Estado passou um tempo convencendo os prefeitos da vantagem do consórcio público, porque, até o momento, cada municípios gerenciava seu resíduo sólido (exceção de Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, dentre outros). "Os consórcios são vantajosos por promoverem a integração dos municípios".
A Funasa está concluindo dez Planos de Saneamento Básico na região do Cariri. O governo, em convênio com Cagece e Aprece, está auxiliando 20 municípios com população inferior a 10 mil habitantes a fazer os planos de saneamento básico de 20 municípios. Somados os planos concluídos com os que estão em fase de conclusão chega-se a aproximadamente 30% de execução.
O atraso apresenta uma situação paradoxal: o aumento da pressão dos prefeitos por mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a cobrança do governo federal pelas ações municipais de saneamento e resíduos sólidos.
De acordo com Edmundo Olinda, da Secretaria das Cidades, o custo para criação dos planos, seja de saneamento ou de resíduos, varia muito conforme a demanda de cada cidade. "Há uma oscilação de preços e conteúdos muito grande. Um plano financiado pelo Ministério das Cidades terá um valor superior do que os conveniados com a Aprece, que está com os municípios menores". Tais valores oscilam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, segundo informa.
Novos aterros
O levantamento da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) aponta a necessidade de 448 aterros (sendo 256 de grande porte e 192 de pequeno porte) para que o País possa cumprir a Lei 12.305 - a nação conta atualmente com 800 aterros. O custo médio para resolver o problema, conforme a associação, é de R$ 2 bilhões.
Numa comparação parcial, representa cerca de 25% do que será gasto total na reconstrução dos estádios para a copa - estimado em R$ 8 bilhões até o fim do ano. A analogia se dá pela coincidência das datas e disparidade de valores. Os prazos estão se vencendo.
O atraso é tamanho que, mesmo a menos de um ano do fim do prazo, o Cariri poderá ter o primeiro aterro sanitário consorciado do Nordeste. Outros aterros, com financiamentos previstos, estarão em Sobral e Limoeiro.
FIQUE POR DENTRO
Planos municipais são complementares
O Decreto Lei 12.305 de 2010 estabeleceu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Nele, a criação dos Planos de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos pelos municípios, com prazos para algumas ações tais como a eliminação de lixões (até agosto de 2014) e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até 2014. O Plano de Saneamento Básico, criado pelo Decreto 11445, definiu como principais eixos a água tratada, o resíduo sólido, a limpeza urbana e a drenagem urbana. Essa lei determina que, no exercício financeiro de 2014, só terão acesso a novos recursos específicos para o setor (como em resíduos domésticos e drenagem urbana) as cidades que já tiverem os seus planos criados. Ambas os planos preveem que os aterros sanitários promovam a reciclagem e, apenas uma menor parte seja de rejeitos.
Mais Informações
Secretaria das Cidades do Estado do Ceará
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima - Ed. SEPLAG 1ºAndar - Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3101.4448
MELQUÍADES JÚNIOR
REPÓRTER
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