215 paredões já foram apreendidos neste ano

Violador autuado na Lei tem seu equipamento apreendido pela Seuma, que trabalha em parceria com a PM

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), vem realizando cada vez mais apreensões de equipamentos sonoros com base na Lei do Paredão (9756/2011). Somente nos quatro primeiros meses deste ano foram 215 apreendidos.

Número de apreensões só cresce. Em 2011, foram 71 aparelhos e, em 2012, a quantidade mais do que dobrou, passando a 199 Foto: Georgia santiago (18/02/2011)

Antes de a lei ser aprovada, a Seuma autuava os infratores baseada na Lei de Crimes Ambientais (9605) e com o decreto Lei de Contravenções Penais (6388/41). Estas leis ainda são utilizadas, no entanto, com a Lei do Paredão, não é necessário fazer a medição do nível de pressão sonora, basta que seja comprovado o uso do equipamento.

Segundo a Seuma, o número de apreensões cresce a cada ano. Em 2011, foram 71 aparelhos, em 2012 o número mais do que dobrou, passando a 199, ou seja, um aumento que corresponde aos 180% em um comparativo entre os anos 2011 e 2012. Entretanto, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, o órgão já confiscou 215 equipamentos de som. O número é três vezes superior a todas as apreensões de 2011.

O que contribui para este feito é o montante de ações de órgãos da Prefeitura em parceria com os do Governo do Estado para manter a ordem na Cidade, conforme esclarece a Seuma. As ações acontecem durante blitz que são organizadas em alguns pontos estratégicos da cidade. Estes locais são escolhidos de acordo com a demanda de crimes ou desordem de cada região.

A operação fiscaliza bares, restaurantes, comércios, ambulantes que não têm permissão para exercer a função ou utilizam o espaço público de forma desordenada, entre outras infrações. Quem utiliza paredão ou qualquer outro equipamento sonoro que perturbe o convívio social também é alvo da ação.

´Ocupação´
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, que coordena as blitze, o violador autuado na Lei do Paredão tem seu equipamento apreendido pela Seuma, que trabalha em parceria com o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e com o Ronda do Quarteirão.

Quando a aparelhagem é confiscada, o proprietário deve apresentar uma defesa por escrito, e caso seja aprovada ele pode reaver seu equipamento. Para a retirada existem prazos, e se não forem cumpridos, o equipamento pode ir à leilão, doação, ou até mesmo inutilização.

A Seuma dá um prazo de até cinco dias para que o proprietário entre com pedido de defesa. O atendimento ao público acontece nas terças, quartas e quintas-feiras, na sede do órgão.

Para o secretário de Segurança Cidadã, Francisco Veras, o maior desafio é unir todos os órgãos em uma ação deste porte e, principalmente, a população compreender a importância deste tipo de trabalho. "Quando o poder público age de maneira integrada, ele se mostra eficaz neste tipo de operação", conta.

O secretário avalia, ainda, que o andamento das operações ocorre com bons resultados, mas ressalta que existem melhoramentos a serem desenvolvidos. Defende que a operação perdure, mas fica a cargo do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para manter o atual esquema.

A operação é chamada interinamente de ´ocupação´ e as blitze ocorrem nos fins de semana. A próxima vistoria acontecerá nos bairros das Secretarias Executivas Regionais (SER) I,III,IV e VI, segundo informou, o secretário Francisco Veras.

As ações na Capital reúnem a Guarda Municipal de Fortaleza, Seuma, as Regionais, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), e a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).