TSE deve julgar recursos até junho

A ministra Cármen Lúcia disse ontem, em visita a Fortaleza, que até esse prazo serão definidos os casos de novos pleitos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está fazendo um esforço para julgar até junho todos os recursos eleitorais que possam resultar em novo pleito para prefeito. A informação é da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do TSE, que ontem esteve em Fortaleza participando do 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou que só pode colocar em pauta para julgamento os processos liberados pelos relatores FOTO: JOSÉ LEOMAR
Questionada sobre a demora no julgamento de alguns recursos eleitorais, ela informou que só pode colocar em pauta para julgamento os processos liberados pelos relatores. Mas, em relação às eleições de 2012, o TSE conseguiu julgar mais de 95% dos processos que recebeu. Este número, ressaltou, é inédito e foi obtido porque foi feito um esforço para julgar todos os recursos relativos a registro de candidaturas até a diplomação ou até a posse dos eleitos.

A ministra solicitou a colaboração da imprensa para esclarecer à população sobre os registros de candidatura, lembrando que quando um processo chega ao TSE, no caso de eleições municipais, já foi julgado pelo juiz e pelo TRE, em alguns casos até duas vezes. "Não é que não haja decisão, tem decisão sim", afirma, ao admitir que pode haver surpresas de mudanças. Exemplo disso é que, no último domingo, houve pleito para prefeito em 16 municípios e ainda devem ocorrer eleições suplementares em outras cidades.

Sobre a reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados, Cármen Lúcia informou que esteve reunida, esta semana, com os representantes dos 30 partidos políticos existentes no Brasil e os presidentes da Câmara e do Senado, para tratar do início das resoluções para o próximo pleito e ficou sabendo que eles ainda não têm um modelo de reforma para que pudesse se manifestar a respeito.

Reforma Política
"Pelo que o presidente da Câmara me disse seria até instalada uma comissão para passar para a sociedade o que eles iriam discutir porque reforma política é um tema muito vago, cabe tudo". Ela preferiu não se manifestar a respeito do adiamento da votação do relatório do deputado Henrique Fontana, informando que essa é uma questão política e diz respeito à Câmara Federal.

A ministra Cármen Lúcia veio a Fortaleza para participar de uma reunião do colégio de presidentes dos TREs. Do aeroporto foi direto para o hotel onde o evento acontecia. Ontem mesmo deixou Fortaleza, porque às 15 horas participaria de um encontro do colégio de corregedores regionais eleitorais em Ouro Preto, Minas Gerais.

Aos presidentes dos TREs a ministra Cármen Lúcia fez uma breve prestação de contas. Ela ainda ressaltou o trabalho realizado nas eleições municipais do ano passado, lembrando que às 23h10min a apuração estava encerrada em todo o país e foi a eleição com menor custo unitário do voto. A ministra rebateu críticas de que a Justiça Eleitoral funciona de dois em dois anos e ressaltou que, embora não haja eleições em 2013, o ano é de muito trabalho, de preparação das eleições para que tudo ocorra de conformidade com o que foi planejado.

Como prioridades destacou a questão da biometria que precisa avançar e do processo eletrônico na área eleitoral. Sobre a biometria informou que será lançada uma campanha de esclarecimento após a campanha que está sendo veiculada para regularização da situação do eleitor.

Em relação ao processo judicial eletrônico, a ministra Cármen Lúcia disse que foi homologado semana passada e na próxima reunião do colégio de presidentes dos TREs será feita uma apresentação da maneira como vai funcionar. Servidores já estão sendo treinados e este ano será de testes para as próximas eleições. Esse sistema será implantado gradativamente.

Para o presidente do colégio de presidentes dos TREs, Marco Anthony Steveson Villas Boas, o encontro de Fortaleza foi proveitoso porque debateu questões internas do tribunais regionais eleitorais e também de natureza política como a reforma política.

Sobre a reforma política e eleitoral, ele acha que deve ser debatida e amadurecida, embora há vários anos se fale nela. Ele demonstrou preocupação com mais de uma centena de propostas na comissão específica instituída pelo Senado e acredita que há ansiedade dos políticos no sentido de passar uma reforma que, na sua avaliação, não trata com seriedade o tema.

Partidos
Para Marco Anthony, o maior problema no Brasil atualmente é a organização dos partidos políticos. "Os votos no parlamento passam pelas decisões dos partidos políticos", destaca, lembrando que o que vemos hoje na maior parte do Brasil são partidos incipientes que funcionam através de comissões provisórias e no interior dificilmente essas comissões conseguem se reunir.

O desembargador Marco Anthony Villas Boas defende claramente o fim das coligações partidárias. "Eu penso que quanto mais coligações partidárias, mais partidos são criados, simplesmente para poder atender necessidades esporádicas e se manter o domínio da maioria dentro do Congresso Nacional".

Na sua avaliação, devem ser privilegiados os partidos que defendem os direitos das minorias. Dessa forma, é contra as cláusulas de barreiras diretas e o voto majoritário para as eleições proporcionais, mas disse defender a lista de candidatos organizada pelos partidos.