TCM livra gestores da Ficha Suja

Ex-procurador eleitoral Márcio Torres criticou decisões do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está revisando decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos “Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, disse que, por isso, vários prefeitos e vereadores conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo. Ele citou os casos dos prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de Camocim, Mônica Aguiar (PSB). Mônica é mulher do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que é filho do presidente do TCM, Francisco Aguiar.

Segundo o procurador, esses prefeitos tiveram contas desaprovadas pelo TCM e, na última eleição municipal, conseguiram o diploma eleitoral por meio de liminar da Justiça. Em seguida, o Ministério Público entrou com recursos contra a medida. “Nesse intervalo, o TCM modificou o julgamento e considerou as contas como regulares, liberando os gestores da inelegibilidade”, criticou Torres.

A prefeita de Camocim havia sido enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter contas desaprovadas pelo TCM, referentes ao período na qual ela foi secretária do Trabalho e Ação Social de Camocim, em 1999. Ela conseguiu manter a candidatura em 2012 através de liminar. No entanto, uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública a incluiu novamente na lista de Ficha Suja. Mônica Aguiar venceu a disputa pela prefeitura com a diferença de 374 votos.

Já o prefeito de Pereiro teve duas reprovações de contas pelo TCM, por supostos problemas envolvendo licitações no Município. Em 2013, a pedido do gestor, o Tribunal voltou atrás. O advogado Irapuan Camurça, que defende o candidato derrotado no pleito de 2012, disse que estuda formas de recorrer contra a nova decisão da Corte de Contas.

Avaliação

O procurador federal apontou outros casos que estão sob revisão do TCM, como o do prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo (PT), e o do vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia, ex-gestor da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb).

Na opinião de Torres, advogados de políticos estão recorrendo ao TCM porque, supostamente, seria mais fácil reverter sentenças desfavoráveis na Corte do que nos demais tribunais. “O Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral foram bastante rigorosos com a aplicação da Ficha Limpa. O que sinto agora é que grandes escritórios de advocacia estão correndo ao TCM, porque por lá é mais fácil. O TCM infelizmente não está sob nenhum tipo de controle”, criticou.

O POVO procurou o presidente do TCM, Francisco Aguiar, mas a assessoria de imprensa do órgão afirmou que o Tribunal não iria se manifestar. O deputado estadual Sérgio Aguiar, marido da prefeita de Camocim, também disse quenão comentaria o assunto. O POVO ainda tentou entrar em contato com a prefeita, mas o número de celular informado em seu gabinete não foi atendido. O prefeito de Pereiro também não atendeu às ligações que O POVO fez para o telefone informado pelo presidente de seu partido. (Colaborou Hébely Rebouças)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Pela Lei da Ficha Limpa, que passou a valer na eleição do ano passado, candidatos que tiveram contas condenadas por tribunais de contas tornam-se inelegíveis. A nova regra tem rendido uma batalha judicial.

SERVIÇO

Veja a situação do gestor de sua cidade na consulta a processos do TCM

Onde:www.tcm.ce.gov.br
A busca é feita pelo nome do gestor, em “Localização de processos”.