Projeto quer proibir publicidade nos muros

Proposta prevê multa para quem utilizar, em Fortaleza, fachadas como espaço de propaganda eleitoral

Quando era presidente da Câmara, Acrísio Sena fez acordo, sem sucesso, com os vereadores para se ter uma campanha com menos poluição visual FOTO: ALEX COSTA

Após não ter sucesso no acordo proposto com os vereadores que tentavam reeleição no último pleito para que não usassem carros de som e pinturas de muros na campanha eleitoral, o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), apresentou ontem, durante pronunciamento, projeto de Lei Complementar, de sua autoria, que proíbe propaganda e publicidade político-eleitoral em muros, colunas, paredes e fachadas da cidade, prevendo punição para quem descumprir a legislação. Segundo ele, a proposta é fruto do desejo da população da Capital, revelado em pesquisa encomendada pelo Legislativo.A proposta do petista será viabilizada por meio de duas alterações na Lei nº. 5.530, de 1981, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município. Uma das mudanças será no Artigo 660, acrescentando que, além das propagandas e publicidades comerciais, as de caráter político-eleitoral também ficam proibidas "em muros, colunas, andaimes, tapumes, paredes e fachadas, quando se tratar de cartazes, impressos, pichações, pinturas e letreiros de qualquer natureza", exceto inscrições feitas por partidos políticos e comércios em geral nas fachadas de suas sedes e dependências, "do nome que os designe".

Multa

A segunda alteração acresce, no Artigo 671-A daquela lei, que as pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a legislação estão sujeitas, primeiramente, a advertência, devendo repintar o local no prazo de 24 horas úteis. Persistindo a infração, o projeto determina que deve ser aplicada multa, que pode ter o valor duplicado em caso de reincidência.

Apesar de defender o fim da pintura de muros em campanhas eleitorais há algum tempo, Acrísio afirmou que o projeto de Lei apresentado ontem foi baseado em uma pesquisa encomendada pela Câmara e realizada, em março de 2012, pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), que revelou que 66% dos fortalezenses entrevistados se posicionaram a favor da proibição da propaganda nos muros da cidade e 84% desejavam que fossem tomadas medidas "contra esse tipo de poluição". O petista lembrou ainda que outras cidades do País já aprovaram lei semelhante e que seus Tribunais Regionais Eleitorais ratificaram a proposta.

Sustentável

"Portanto, com base nas pesquisas, na experiência de outras cidades, como Curitiba (PR), Campinas (SP), e na Lei 5.530, nós retomamos o debate sobre a necessidade de se ter nas próximas eleições uma cidade ecologicamente sustentável e uma eleição consonante com a vontade popular", justificou. O parlamentar lembrou ainda que, no pleito passado, ele e candidatos da bancada petista já aderiram à proposta. "Se aprovamos essa, podemos até evoluir para uma segunda lei que proiba o uso de carros de som", acrescentou.

O vereador Deodato Ramalho (PT) destacou que também não utilizou pinturas em muros na campanha. Para ele, a questão do carro de som deve ser analisada com cuidado, pois, em alguns casos, como em carreatas pelos bairros, o som ajuda a chamar a comunidade. O vereador John Monteiro (PTdoB) mostrou apoio à proposta do petista, mas defendeu a continuidade do carro de som, pois, para ele, o equipamento ajuda a propagar as propostas dos candidatos.